Ementas dos pareceres e notas da Procuradoria Federal junto à UFRPE em 2017: 346 registros. Atualizado em 15/10/2026. Para localizar um tema, use a busca do portal ou Ctrl+F. O texto integral não é publicado; para consultar um processo, use o número do NUP.
CONCURSOS, AÇÕES AFIRMATIVAS E INGRESSO (14)
Parecer nº 410/2017 — NUP 23082.016826/2017-80 — 29/12/2017
ADMINISTRATIVO. DOCENTE. PROGRESSÕES E PROMOÇÕES ACUMULATIVAS. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. ART. 12, § 2°, INCISO I, DA LEI 12.772/12. ART.13-A DA LEI 13.325/16, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 12.772/12. IMPOSSIBILIDADE.
Parecer nº 397/2017 — NUP 23082.019204/2017-11 — 26/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONCURSO. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO À CONCORRÊNCIA.
Parecer nº 391/2017 — NUP 23082.026488/2017-94 — 22/12/2017
ADMINISTRATIVO. PESSOAL. CONCURSO PARA MAGISTÉRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA BANCA EXAMINADORA.
Parecer nº 375/2017 — NUP 23082.026024/2017-88 — 12/12/2017
ADMINISTRATIVO. PESSOAL. CONCURSO PARA MAGISTÉRIO. PERDA DE PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. ANÁLISE DA BANCA EXAMINADORA.
Parecer nº 346/2017 — NUP 23082.020902/2017-51 — 30/11/2017
ADMINISTRATIVO. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. RESOLUÇÃO. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS
Parecer nº 328/2017 — NUP 23082.013804/2017-68 — 13/11/2017
ADMINISTTRATIVO. CONSULTA. PROCESSO SELETIVO EXTRA DA UFRPE. USO DA NOTADO ENEM COMO REQUISITO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. ATENTANDO-SE PARA A RAZOABILIDADE.
Parecer nº 211/2017 — NUP 23082.014773/2017-62 — 19/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE TAXA EM PROCESSO SELETIVO EXTRA. ISENÇÃO TOTAL PARA ALUNOS E NÃO ALUNOS CONFORME A LEI 12.799/2013 E RESOLUÇÃO DA UFRPE. ART. 5°, II, DA CF/88. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
Parecer nº 171/2017 — NUP 23082.006754/2017-62 — 28/06/2017
Preechimento de vaga- aprovado em concurso ou docente em redistribuição
Parecer nº 168/2017 — NUP 23082.013623/2016-51 — 28/06/2017
ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014, ART. 48, INCISO III. COTA DE ATÉ 25%
Parecer nº 105/2017 — NUP 23082.013404/2014-18 — 28/04/2017
Minuta de Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho. Atendidas as recomendações da Cota No 12/2017. Aprovação sem ressalvas. Trata-se de consulta encaminhada pela Diretora do NURIC a esta Procuradoria, em 14/08/2014 (fls. 08, verso), objetivando fosse analisada minuta de Acordo de Cooperação Internacional entre a UFRPE e a Universidade do Minho para fins de co-tutela em tese de Doutoramento e dupla-titulação (fls. 02/06). Esta Procuradoria emitiu, com vistas a instruir e analisar o processo, as NOTAS JR 216/2014 (fls. 09/10); JR 225/2014 (fls. 22/29) e JR 257/2014 (fls. 60). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Em 10 de janeiro de 2017, esta Procuradora emitiu a COTA No 12/2017 (fls. 96), realçando os seguintes pontos e fazendo as recomendações finais para fins de emissão do Parecer: “No Item 3 da Nota JR 225/2014, solicitou-se, com a finalidade de “complementar a
Parecer nº 96/2017 — NUP 23082.000735/2017-22 — 20/04/2017
ADMINISTRATIVO. QUESTIONAMENTOS SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO E ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. FAVORÁVEL EM PARTE.
Parecer nº 82/2017 — NUP 23082.018286/2016-98 — 29/03/2017
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS. MOBILIDADE INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE MATRÍCULA DOS SEMESTRES 2015.2 E 2016.1 DO CURSO DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO. ALTERAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DO ESO PARA PRÓXIMO SEMESTRE. APROVEITAMENTO DE DISCILPLINAS CURSADAS. POSSIBILIDADE CONDICIONADA.
Parecer nº 37/2017 — NUP 23082.023302/2016-64 — 02/02/2017
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR. EDITAL N° 10/2015.
Parecer nº 30/2017 — NUP 23082.019984/2016-19 — 26/01/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. IMPEDIMENTO. BANCA AVALIADORA. ANULAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO.
CONVÊNIOS, PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (89)
Parecer nº 385/2017 — NUP 23082.019921/2016-54 — 20/12/2017
ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) A SER CELEBRADO COM A UFRN. OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES SUGERIDAS.
Parecer nº 386/2017 — 19/12/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.o 13/2015 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO.
Parecer nº 384/2017 — NUP 23082.023747/2017-25 — 18/12/2017
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO. LEI 8.666/93. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 377/2017 — NUP 23082.026332/2017-11 — 13/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE COMO CONCEDENTE. PARECER FAVORÁVEL. COM RESSALVAS.
Parecer nº 372/2017 — NUP 23082.000475/2014-42 — 13/12/2017
TERMO DE AJUSTE No 01/2017 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 01/2014. CLÁUSULAS DENTRO DA LEGALIDADE. APROVAÇÃO DA MINUTA SEM RESSALVAS.
Parecer nº 357/2017 — NUP 23082.017098/2017-23 — 05/12/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UFRPE E O MUNICÍPIO DE GARANHUNS (PREFEITURA). ANÁLISE DA MINUTA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 341/2017 — NUP 23082.008060/2016-89 — 29/11/2017
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO. POSSIBILIDADE DE CESSÃO ONEROSA DO TERRENO.
Parecer nº 337/2017 — NUP 23082.023797/2017-11 — 22/11/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO MÚTUA DE ESTÁGIO. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 336/2017 — NUP 23082.021291/2017-69 — 22/11/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 335/2017 — NUP 23082.024122/2017-81 — 21/11/2017
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A EMBRAPA E OUTROS PARTÍCIPES. MINUTA APROVADA. RESSALVAS.
Parecer nº 334/2017 — NUP 23082.024121/2017-36 — 21/11/2017
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ (PREFEITURA). MINUTA APROVADA.
Parecer nº 325/2017 — NUP 23082.025436/2014-58 — 10/11/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 02/2015. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 2° TERMO ADITIVO. RESSALVA QUANTO A DATA DO TÉRMINO.
Parecer nº 309/2017 — NUP 23082.019853/2016-23 — 24/10/2017
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS VETERINÁRIAS DA UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES. MINUTA APROVADA. RESSALVAS.
Parecer nº 308/2017 — NUP 23082.012367/2017-65 — 20/10/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. TEMO ADITIVO DE CONVÊNIO. RENOVAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES. MINUTA APROVADA DESDE QUE ADOTADAS AS RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 307/2017 — NUP 23082.019592/2017-22 — 19/10/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM A PREFETURA DE OLINDA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 306/2017 — NUP 23082.020958/2017-14 — 19/10/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 297/2017 — NUP 23082.018608/2017-80 — 11/10/2017
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIVERSIDADE NACIONAL DE LA PLATA. MINUTA APROVADA.
Parecer nº 296/2017 — NUP 23082.014809/2017-16 — 11/10/2017
Protocolo de Intenções com a UNIVERSIDAD DE GRANMA - CUBA
Parecer nº 295/2017 — NUP 23082.017937/2017-11 — 10/10/2017
Convênio de desconto com a SOESE - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA
Parecer nº 294/2017 — NUP 23082.019824/2017-42 — 09/10/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO DESDE QUE ADOTADAS AS RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 292/2017 — NUP 23082.019891/2017-67 — 09/10/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 286/2017 — NUP 23082.002078/2017-58 — 09/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. OBSERVAÇÕES SUGERIDAS. PARECER CONTÁBIL ACATADO INTEGRALMENTE. NÃO APROVAÇÃO DA MINUTA EM FACE DAS INÚMERAS RESSALVAS APRESENTADAS. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO NURIC.
Parecer nº 276/2017 — NUP 23082.021303/2016-74 — 29/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE, A FADURPE E A ASSOCIAÇÃO BRAZIL FOUNDATION. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. OBSERVAÇÕES SUGERIDAS E ATENDIDAS. NOTAS No S 36/2017 E 93/2017. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 279/2017 — NUP 23082.020514/2012-66 — 27/09/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.o 01/2014 POR MAIS 05 (CINCO) MESES. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 8o TERMO ADITIVO.
Parecer nº 268/2017 — NUP 23082.005861/2017-73 — 25/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 6° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO No 001/2014. SUPRESSÃO DO VALOR TOTAL DO CONVÊNIO. ART. 65, §1°, C/C ART. 116 DA LEI 8.666/93. APROVAÇÃO.
Parecer nº 249/2017 — NUP 23082.016659/2015-13 — 28/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA No 001/2016. REALOCAÇÃO DE VALORES ENTRE OS ELEMENTOS DE DESPESA. QUESTÃO CONTÁBIL. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO TED COM INSERÇÃO DOS NOVOS DADOS. LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Parecer nº 241/2017 — NUP 23082.017925/2017-89 — 10/08/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 238/2017 — NUP 23082.014805/2017-20 — 07/08/2017
ADMINISTTRATIVO. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM OS CORREIOS. RESSALVAS APONTADAS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 233/2017 — NUP 23082.017817/2017-14 — 02/08/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM O CENTRO DE AQUICULTURA DA UNESP. RESSALVAS APONTADAS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 232/2017 — NUP 23082.016331/2017-51 — 02/08/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO MÚTUA DE ESTÁGIO. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 230/2017 — NUP 23082.026517/2014-75 — 31/07/2017
Convênio de desconto com a ESUDA
Parecer nº 227/2017 — NUP 23082.013864/2017-81 — 27/07/2017
Convênio de desconto com a BRITANIC
Parecer nº 220/2017 — NUP 23082.014809/2017-16 — 26/07/2017
Protocolo de intenções com a Universidad de Granma- Cuba
Parecer nº 219/2017 — NUP 23082.016189/2017-41 — 25/07/2017
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A LANAGRO/PE. MINUTA APROVADA.
Parecer nº 218/2017 — NUP 23082.014013/2017-55 — 24/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - CEDEP. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 216/2017 — NUP 23082.014393/2017-28 — 21/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 215/2017 — NUP 23082.014918/2017-25 — 20/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 214/2017 — NUP 23082.014817/2017-54 — 20/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 213/2017 — NUP 23082.014709/2017-81 — 20/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 191/2017 — NUP 23082.000189/2017-20 — 19/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. OBSERVAÇÕES SUGERIDAS. PARECER CONTÁBIL ACATADO INTEGRALMENTE. APROVAÇÃO DA MINUTA DESDE QUE ATENDIDAS AS RESSALVAS APRESENTADAS.
Parecer nº 196/2016 — NUP 23082.014014/2017-08 — 12/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 195/2017 — NUP 23082.013848/2017-98 — 12/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM O CENTRO DE AQUICULTURA DA UNESP. RESSALVAS APONTADAS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 193/2016 — NUP 23082.013800/2017-80 — 12/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM O INSTITUTO DE ZOOTECNIA. RESSALVA APONTADA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 190/2017 — NUP 23082.021533/2015-52 — 11/07/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.o 012/2015. INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO.
Parecer nº 185/2017 — NUP 23082.013540/2017-42 — 10/07/2017
Protocolo de Intenções com a PREFEITURA DE PAUDALHO
Parecer nº 170/2017 — NUP 23082.013951/2017-38 — 28/06/2017
Protocolo de Intenções com a PREFEITURA DE OLINDA
Parecer nº 169/2017 — NUP 23082.020514/2012-66 — 26/06/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.o 01/2014 POR MAIS 04 (QUATRO) MESES. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 7o TERMO ADITIVO.
Parecer nº 151/2017 — NUP 23082.024716/2014-49 — 09/06/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.o 001/2015. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO.
Parecer nº 159/2017 — NUP 23082.015928/2016-05 — 08/06/2017
Termo de Execução Descentralizada com a ESAF - Estado de Pernanbuco - UFRPE repassadora de recursos
Parecer nº 155/2017 — NUP 23082.020812/2015-07 — 02/06/2017
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.o 05/2015 POR MAIS 04 (QUATRO) MESES. APROVAÇÃO DA MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO.
Parecer nº 150/2017 — 26/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 148/2017 — NUP 23082.009593/2017-69 — 26/05/2017
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVMENTO E GESTÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 146/2017 — NUP 23082.010036/2017-91 — 26/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 149/2017 — NUP 23082.010037/2017-35 — 25/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 127/2017 — NUP 23082.001484/2017-01 — 10/05/2017
termo de parceria - descontos nos produtos - UFRPE e ÓTICA JOIA
Parecer nº 117/2017 — NUP 23082.006199/2017-79 — 03/05/2017
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAJ. APROVAÇÃO.
Parecer nº 113/2017 — NUP 23082.023102/2016-10 — 03/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA A SER CELEBRADO COM A FAST APLICATIVOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO DA MINUTA DESDE QUE ELABORADO E JUNTADO O PLANO DE TRABALHO.
Parecer nº 110/2017 — NUP 23082.007344/2017-39 — 28/04/2017
Protocolo de Intenções com a Universidade Estadual de Feira de Santana
Parecer nº 109/2017 — NUP 23082.006741/2017-93 — 28/04/2017
Protocolo de Intenções com a Prefeitura de Aleança
Parecer nº 104/2017 — NUP 23082.006746/2017-16 — 28/04/2017
TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UFRPE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL. ANÁLISE DA NOVA MINUTA. RESSALVAS CONTIDAS NA NOTA No 32/2017 ATENDIDAS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 102/2017 — NUP 23082.007745/2017-99 — 25/04/2017
Protocolo de Intenções com o MEC e a ABCC
Parecer nº 95/2017 — NUP 23082.001401/2017-76 — 19/04/2017
termo de parceria UFRPE e CULTURA INGLESA
Parecer nº 94/2017 — NUP 23082.006188/2017-99 — 19/04/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 86/2017 — NUP 23082.005892/2017-24 — 31/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 85/2017 — NUP 23082.005739/2017-05 — 31/03/2017
Protocolo de Intenções com a universidade da itália
Parecer nº 78/2017 — NUP 23082.005545/2017-00 — 31/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 80/2017 — NUP 23082.020514/2012-66 — 28/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 6° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO No 001/2014. SUPRESSÃO DO VALOR TOTAL DO CONVÊNIO. ART. 65, §1°, C/C ART. 116 DA LEI 8.666/93. APROVAÇÃO.
Parecer nº 76/2017 — NUP 23082.005423/2017-13 — 22/03/2017
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Parecer nº 74/2017 — NUP 23082.005207/2017-60 — 17/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 70/2017 — NUP 23082.004960/2017-38 — 14/03/2017
Protocolo de Intenções com o INSTITUT SENEEGALIS DE RECHERCHES AGRICOLES
Parecer nº 61/2017 — NUP 23082.002130/2017-76 — 07/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS DA FADURPE COM ENTIDADES PRIVADAS. RECURSOS FINANCEIROS ENVIADOS DIRETAMENTE PARA FADURPE. ART. 3°, §1° DA LEI 8.858/94. IMPOSSIBILIDADE. RECOMENDA-SE SEGUIR A PORTARIA MINISTERIAL N° 424/2016.
Parecer nº 58/2017 — NUP 23082.003347/2017-01 — 07/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 54/2016 — NUP 23082.003370/2017-98 — 23/02/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. RESSALVA APONTADA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 49/2017 — NUP 23082.013500/2016-10 — 22/02/2017
ADMINISTRATIVO. MINUTA DE MODELO DE CONVÊNIO. BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS POR MEIO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES. NÃO APROVADA POR FALTA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DA ASSINATURA DE CONVÊNIOS À SUPERINTENDETE DA SUGEP. ART.24, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍENA I E Q, DA RESOLUÇÃO N° 96/75 – ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DA UFRPE.
Parecer nº 46/2017 — NUP 23082.002882/2017-37 — 15/02/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 35/2017 — NUP 23082.002131/2017-11 — 02/02/2017
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA. PREFEITURA DE MORENO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 29/2017 — NUP 23082.001906/2017-31 — 02/02/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 28/2017 — NUP 23082.001793/2017-73 — 02/02/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO MÚTUA DE ESTÁGIO. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 32/2017 — NUP 23082.013102/2016-01 — 27/01/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UFRPE E O INSTITUTO GUILHERME RIBEIRO DE ACUPUNTURA E APRENDIZAGEM. ANÁLISE DA MINUTA. RESSALVAS CONTIDAS NA NOTA No 95/2016 ATENDIDAS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 23/2017 — NUP 23082.000028/2017-36 — 20/01/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO COM O AGIEL – AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA. ANÁLISE DE MINUTA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 22/2017 — NUP 23082.000580/2017-24 — 19/01/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 16/2018 — NUP 23082.000435/2018-24 — 18/01/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO COM A BM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELI. APROVAÇÃO.
Parecer nº 19/2017 — NUP 23082.000417/2017-61 — 16/01/2017
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO COM O INSTITUTO INTERAGIR. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO.
Parecer nº 11/2017 — NUP 23082.023452/2016-78 — 11/01/2017
Protocolo de Intenções com o Município de Bonito
Parecer nº 9/2017 — NUP 23082.023452/2016-78 — 11/01/2017
Protocolo de Intenções com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Parecer nº 364/2017 — NUP 23082.019270/2017-83
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO. APROVAÇÃO DESDE QUE ADOTADAS AS RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 317/2017 — NUP 23082.021483/2017-75
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE COMO CONCEDENTE. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
Parecer nº 315/2017 — NUP 23082.022216/2017-15
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE COMO CONCEDENTE. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
Parecer nº 313/2017 — NUP 23082.022217/2017-60
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO COM AGENTE DE INTEGRAÇÃO. APROVAÇÃO.
ENSINO, PÓS-GRADUAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (10)
Parecer nº 399/2017 — NUP 23082.022122/2017-46 — 27/12/2017
ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. BOLSA PAGA A MAIOR. PROCEDÊNCIA.
Parecer nº 379/2017 — NUP 23082.016413/2014-52 — 13/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA. LEI 8.666/93. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 363/2017 — NUP 23082.017621/2016-31 — 07/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA. LEI 8.666/93. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 324/2017 — NUP 23082.013369/2017-71 — 10/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA. LEI 8.666/93. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 280/2017 — NUP 23082.013352/2017-14 — 27/09/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 132/2017 — NUP 23082.000410/2016-69 — 16/05/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. ATIVIDADES EXERCIDAS NO ÂMBITO DO PRONERA-PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA. CONCESSÃO DE BOLSAS A DOCENTES DA UFRPE NAS FUNÇÕES DE “COORDENADOR GERAL” E “COORDENADOR PEDAGÓGICO”. INTERPRETAÇÃO DO ART. 33 A, DA LEI No 12.695/2012 C/C A INSTRUÇÃO NORMAIVA No 75/2012 DO INCRA.
Parecer nº 90/2017 — NUP 23082.017621/2016-31 — 04/04/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA. LEI 8.666/93. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 64/2017 — NUP 23082.016411/2016-25 — 07/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA REFERENTE À AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 36/2017 — NUP 23082.000213/2017-21 — 02/02/2017
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES BENEFICIÁRIAS
Parecer nº 1/2017 — 02/01/2017
ADMINISTRATIVO. PROGRAMA ALUNO COLABORADOR. RECESSO REMUNERADO. RESOLUÇÃO N° 102/2003. DEFERIMENTO DE REMUNERAÇÃO DO RECESSO. ART. 13 DA LEI 11.788/2008.
GESTÃO INTERNA DA PROCURADORIA (11)
Parecer nº 361/2014 — NUP 23082.022080/2012-39 — 06/12/2017
ANALISE DE MINUTA DO 4.° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 43/2013. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 326/2017 — NUP 23082.011834/2014-97 — 08/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 4.° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o42/2014. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ART. 65, § 1o, DA LEI No 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 266/2017 — NUP 23082.004674/2015-19 — 14/09/2017
ANALISE DE MINUTA DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 15/2015. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 164/2017 — NUP 23082.010893/2013-67 — 16/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 27/2014. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 128/2017 — NUP 23082.003961/2015-01 — 10/05/2017
ANALISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 05/2016. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 126/2017 — NUP 23082.016160/2012-55 — 05/05/2017
ANALISE DE MINUTA DO 4.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 06/2013. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ACRÉSCIMO PARCIAL DO QUANTITATIVO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 122/2017 — NUP 23082.022152/2011-67 — 05/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 6.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 16/2012. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 44/2017 — NUP 23082.008485/2015-15 — 10/02/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 02/2016. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 24/2017 — NUP 23082.017683/2014-81 — 25/01/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 04/2015. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Parecer nº 319/2017 — NUP 23082.022152/2011-67
ANÁLISE DE MINUTA DO 7.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 16/2012. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 316/2017 — NUP 23082.005611/2015-71
ANALISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 21/2015. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ACRÉSCIMO PARCIAL DO QUANTITATIVO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS (150)
Parecer nº 412/2017 — NUP 23082.012755/2017-46 — 29/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 33/2017. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 33/2017 (fl. 666-666v), referente à contratação de serviços continuados de motorista e apoio às atividades de transporte com dedicação exclusiva de mão de obra. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 33/2017 (fls. 619-261v), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 624. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste em: a) Acréscimo do contrato no percentual de 2,67% para abranger o acréscimo quantitativo no Termo de Referência alterado. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO II.I. Da Alteração dos quantitativos - acréscimo do objeto. No
Parecer nº 411/2017 — NUP 23082.012757/2017-35 — 29/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 31/2017. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 31/2017 (fls. 638/638v), referente à prestação de serviços de recepção e portaria no Campus de Dois Irmãos, na Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEDTec) e na Estação Experimental de Cana-de-açúcar de Carpina (EECAC). A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 31/2017 (fls. 594/596), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos (fls. 599). A minuta do 1° Termo Aditivo ao Contrato n.o 34/2017 a ser analisada consiste no acréscimo do contrato no percentual de 14,55% para abranger o acréscimo quantitativo e qualitativo no Termo de Referênci
Parecer nº 408/2017 — NUP 23082.012754/2017-00 — 29/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 34/2017. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 34/2017 (fls. 810/810v), referente à prestação de serviços continuados de apoio às atividades de biblioteca, cerimonial e eventos, entre outros (descrição do objeto às fls. 795 do TR). A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 34/2017 (fls. 772/774), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos (fls. 777). A minuta do 1° Termo Aditivo ao Contrato n.o 34/2017 a ser analisada consiste: a) O acréscimo do contrato no percentual de 7,76% para abranger o acréscimo quantitativo no Termo de Referência alterado (ANEXO I), mantidas as mesmas condições co
Parecer nº 407/2017 — NUP 23082.025828/2016-89 — 29/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Ns.o 15/2017 e 24/2017. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 24/2016 (fl. 130-130v) e ao Contrato 15/2017 (fls. 72-73v), referente à aquisição de conteiners. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 24/2017 (fls. 95-96), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 100. A minuta do 1° Termo Aditivo ao Contrato n.o 24/2017 a ser analisada consiste: a) A supressão do contrato no percentual de 12,66% para abranger o conjunto de supressões detalhado nos projetos e orçamentos apensos ao termo, para adequação técnica a utilização dos galpões contratados, nos moldes do art. 65, I, alíneas "a"
Parecer nº 401/2017 — NUP 23082.019953/2017-31 — 28/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 395/2017 — NUP 23082.024469/2017-23 — 26/12/2017
I. Contratação de serviço mediante inexigibilidade de licitação; II. Comprovação da veracidade da situação de inexigibilidade (Orientação Normativa AGU no 16/2009); III. Necessidade de ajustes na instrução processual; IV. Possibilidade, desde que satisfeitas às recomendações deste opinativo, de contratação direta com fulcro no art. 25, caput, da Lei no 8.666/93.
Parecer nº 394/2017 — NUP 23082.024468/2017-89 — 26/12/2017
I. Contratação de serviço mediante inexigibilidade de licitação; II. Comprovação da veracidade da situação de inexigibilidade (Orientação Normativa AGU no 16/2009); III. Necessidade de ajustes na instrução processual; IV. Possibilidade, desde que satisfeitas às recomendações deste opinativo, de contratação direta com fulcro no art. 25, caput, da Lei no 8.666/93.
Parecer nº 393/2017 — NUP 23082.024382/2017-56 — 22/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. XXI. ART. 24, IV DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 388/2017 — NUP 23082.024186/2017-81 — 20/12/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 387/2017 — NUP 23082.019800/2017-93 — 19/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 382/2017 — NUP 23082.014578/2016-51 — 14/12/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. RECURSO. ANÁLISE. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
Parecer nº 380/2017 — 14/12/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. CONTRATO. EDITAL PUBLICADO POR EQUÍVOCO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.
Parecer nº 378/2017 — NUP 23082.000953/2017-67 — 13/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 376/2017 — NUP 23082.013381/2017-86 — 13/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 371/2017 — NUP 23082.015388/2013-17 — 12/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. RESCISÃO. SALDO REMANESCENTE. DÉBITOS PENDENTES. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL.
Parecer nº 370/2017 — NUP 23082.014264/2017-30 — 12/12/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 367/2017 — NUP 23082.014988/2017-83 — 11/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 366/2017 — NUP 23082.014659/2017-32 — 11/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 365/2017 — NUP 23082.13694/2017-34 — 11/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 362/2017 — NUP 23082.018766/2017-30 — 07/12/2017
ANÁLISE DE SEGUNDA MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. HIPÓTESE DE AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO. ART. 49, III, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. RESSALVAS FORMAIS APRESENTADAS NO PARECER No 340/2017 .
Parecer nº 360/2017 — NUP 23082.018944/2017-22 — 06/12/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 359/2017 — NUP 23082.020440/2015-19 — 06/12/2017
AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE IMAGEM DIGITAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM AMPARO NO ART. 25, I, DA LEI No 8.666/93.
Parecer nº 358/2017 — NUP 23082.015152/2017-04 — 05/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 356/2017 — NUP 23082.022663/2017-74 — 05/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 355/2017 — NUP 23082.007526/2017-18 — 05/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 354/2017 — NUP 23082.020884/2017-16 — 05/12/2017
ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. ART. 24, V DA LEI 8.666/93. OBSERVAÇÕES SUGERIDAS. POSSIBILIDADE, ATENDIDAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 352/2017 — NUP 23082.018644/2015-81 — 05/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 20/2015. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 353/2017 — 04/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE IMPRESSÃO INSTITUCIONAL. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL, COM AS RESSALVAS DO PARECER.
Parecer nº 349/2017 — NUP 23082.008478/2017-77 — 30/11/2017
ANALISE DE MINUTA DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 35/2017. ACRÉSCIMO PARCIAL DO QUANTITATIVO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 345/2017 — NUP 23082.011658/2017-36 — 29/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 344/2017 — NUP 23082.014633/2015-22 — 28/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 23/2015. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 343/2017 — NUP 23082.011656/2017-47 — 27/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 342/2017 — NUP 23082.013958/2017-50 — 27/11/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 340/2017 — NUP 23082.018766/2017-30 — 24/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 339/2017 — NUP 23082.017028/2017-75 — 23/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 333/2017 — NUP 23082.007861/2014-65 — 21/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 39/2014. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 331/2017 — NUP 23082.023812/2014-70 — 14/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 22/2015. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 330/2017 — NUP 23082.017027/2017-21 — 14/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 327/2017 — NUP 23082.011734/2017-11 — 10/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 323/2017 — NUP 23082.007433/2017-85 — 09/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 322/2017 — NUP 23082.018871/2017-79 — 09/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 320/2017 — NUP 23082.000135/2016-83 — 08/11/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 311/2017 — NUP 23082.019800/2017-93 — 31/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 305/2017 — NUP 23082.020218/2011-84 — 18/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 6.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 36/2012. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 12 MESES. MINUTA APROVADA DESDE QUE ATENDIDAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 301/2017 — NUP 23082.00731/2016-00 — 16/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 05/2017. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter a análise e aprovação quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia n.o 05/2017 (fl. 1767 - 1767v), referente à execução de reformas para o Departamento de Pesca e Aquicultura, no Campo Dois Irmãos. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 05/2017 (fls.1639-1644), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 1647. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: Na supressão do contrato no percentual de 23,35% para abranger o conjunto de supressões na planilha orçamentária alterada, que integra este aditivo independente de transcrição, mantidas as
Parecer nº 300/2017 — NUP 23082.022322/2011-11 — 13/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 6.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 33/2012. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. 60 MESES. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 12 MESES.
Parecer nº 293/2017 — NUP 23082.05994/2017-40 — 10/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 287/2017 — NUP 23082.018828/2017-11 — 03/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 285/2017 — NUP 23082.012176/2017-01 — 03/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STAND PARA PARTICIPAÇÃO DA UFRPE NA 76o EXPOSIÇÃO NORDESTINA DE ANIMAIS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 288/2017 — NUP 23082.019688/2011-03 — 29/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 7.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 17/2012. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. 60 MESES. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 06 MESES.
Parecer nº 278/2017 — NUP 23082.018209/2017-19 — 26/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STAND PARA REALIZAÇÃO DA 11a FEIRA DAS PROFISSÕES DA UFRPE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 275/2017 — NUP 23082.013860/2017-01 — 19/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 273/2017 — NUP 23082.016263/2017-20 — 18/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 267/2017 — NUP 23082.019658/2017-84 — 15/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 256/2017 — NUP 23082.018064/2017-56 — 15/09/2017
ADMINISTRATIVO. ASSALTO A ONIBUS DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA COM DOCENTES E DISCENTES. CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 22/2015 E TERMO DE REFERÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.
Parecer nº 265/2017 — NUP 23082.017893/2017-11 — 12/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 264/2017 — NUP 23082.015388/2013-17 — 12/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 6.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 40/2013. SUPRESSÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 263/2017 — NUP 23082.000902/2017-35 — 12/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 262/2017 — NUP 23082.000900/2017-46 — 12/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 259/2017 — NUP 23082.014528/2017-55 — 06/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 258/2017 — NUP 23082.018766/2017-30 — 06/09/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 255/2017 — NUP 23082.022322/2011-11 — 31/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 33/2012. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. 60 MESES. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 12 MESES.
Parecer nº 252/2017 — NUP 23082.018639/2016-50 — 31/08/2017
ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. LEI N° 8.666/93 E DECRETO No 7.892/13. INCIDÊNCIA DO ART. 65, II, “D”, DA LEI No 8.666/93. ENTENDIMENTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.
Parecer nº 248/2017 — NUP 23082.024494/2016-26 — 25/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 16/2017 PARA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBARCAÇÃO SINUELO. ALTERAÇÃO MERAMENTE FORMAL DA REDAÇÃO
Parecer nº 247/2017 — NUP 23082.25115/2016-15 — 24/08/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 246/2017 — NUP 23082.017723/2017-37 — 24/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 245/2017 — NUP 23082.018192/2017-08 — 23/08/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 240/2017 — NUP 23082.009695/2017-84 — 07/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 237/2017 — NUP 23082.020921/2014-35 — 04/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 16/2016. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 16/2016 (fl. 521-521v), referente à obra de implantação e ampliação do sistema adutor da Unidade Acadêmica de Garanhuns. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 16/2016 (fls. 414-420), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 422. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: “a) no acréscimo do objeto do contrato em mais 1,16%, para abranger o acréscimo do item 7.1.32 (instalação de quadro de comando elétrico para comando de bomba 40 CV, completo, composto por disjuntor tripolar 80 A, bloco de distribuição 160 A
Parecer nº 235/2017 — NUP 23082.0951/2017-78 — 04/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 234/2017 — 02/08/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 231/2017 — NUP 23082.014677/2017-14 — 02/08/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 229/2017 — NUP 23082.11650/2017-70 — 28/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 228/2017 — NUP 23082.004791/2017-36 — 28/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 225/2017 — NUP 23082.013118/2017-97 — 26/07/2017
AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA 3D. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM AMPARO NO ARTIGO 25, I, DA LEI No 8.666/93.
Parecer nº 222/2017 — NUP 23082.014588/2017-78 — 25/07/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 221/2017 — NUP 23082.003928/2016-54 — 25/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE DEJETOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS DE FOSSAS SÉPTICAS. ANÁLISE DE MINUTA. ART. 55, DA LEI 8.666/93. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 217/2017 — NUP 23082.020236/2012-47 — 21/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 09/2013. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. POSSIBILIDADE DESDE QUE ATENDIDAS AS RESSLAVAS DESTE OPINATIVO JURÍDICO.
Parecer nº 208/2017 — NUP 23082.000394/2017-95 — 19/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 20/2017 GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE COMBUSTÍVEIS.
Parecer nº 207/2017 — NUP 23082.006859/2017-11 — 19/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 206/2017 — NUP 23082.015968/2013-04 — 19/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 46/2014. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. DECRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 46/2014 (fl.2038-2038v), referente à execução de serviços complementares de engenharia para conclusão do auditório/biblioteca, do bloco 2 de professores, da casa 2 de estudantes, do galpão de hidráulica e da urbanização, a construção da quadra poliesportiva, da fábrica de ração animal e da rede de distribuição de água, bem como a execução de pequenas reformas e adequações de instalações físicas no Campus da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST). 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 46/2014 (fls. 1549-1554v), tendo a publicação do extrato no DOU sido ju
Parecer nº 200/2017 — NUP 23082.009956/2016-85 — 13/07/2017
inexigibilidade de licitação manutenção bomba calorimétrica
Parecer nº 198/2017 — NUP 23082.010851/2015-98 — 13/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTANTES METÁLICAS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 199/2017 — NUP 23082.006823/2016-57 — 12/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 11/2016. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato de Compra n.o 11/2016, celebrado com a empresa R. C. Comércio de Gases e Equipamentos LTDA, cujo objetivo é a aquisição parcelada de oxigênio gasoso medicinal. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 11/2016 (fls. 40-42), sendo dispensada a publicação do extrato no DOU. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste em: a) Acréscimo no contrato no percentual de 25% para a aquisição de mais 160 m3 de oxigênio gasoso medicinal, destinado ao Hospital Veterinário do Departamento de Medicina Veterinária, mantidas as mesmas condições contratuais; b) A prorrogação do prazo de vigência do cont
Parecer nº 192/2017 — NUP 23082.002396/2017-19 — 11/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE INSUMOS PERECÍVEIS, SEMI E NÃO PERECÍVEIS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 188/2017 — NUP 23082.001138/2017-15 — 10/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO APARELHOS DE AR CONDICIONADO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 183/2017 — NUP 23082.008715/2017-08 — 07/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 182/2017 — NUP 23082.008714/2017-55 — 07/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 184/2017 — NUP 23082.020921/2014-35 — 06/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 16/2016. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL.ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 16/2016 (fl. 460-460v), referente à obra de implantação e ampliação do sistema adutor da Unidade Acadêmica de Garanhuns. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 16/2016 (fls. 414-420), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 422. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) no acréscimo do objeto do contrato em mais 4,96%, para abranger o conjunto de acréscimos quantitativo e qualitativo na planilha orçamentária alterada; c) prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) mês, pelo período de 07/07/2017 a 06/08/2017, f
Parecer nº 181/2017 — NUP 23082.003922/2016-87 — 06/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 14/2016. ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 180/2017 — NUP 23082.024434/2016-11 — 06/07/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE COMPRA PARCELADA DE CRACHÁS. ANÁLISE DE MINUTA. ART. 55, DA LEI 8.666/93. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 179/2017 — NUP 23082.004949/2017-78 — 06/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PERMANENTE E DE MANUTENÇÃO PREDIAL. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 178/2017 — NUP 23082.000819/2017-66 — 05/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5.450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 177/2017 — NUP 23082.006663/2017-27 — 05/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/UFRPE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 175/2017 — NUP 23082.012120/2013-15 — 30/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 29/2014. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. ACRÉSCIMO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA MINUTA.
Parecer nº 160/2017 — NUP 23082.021583/2015-30 — 26/06/2017
ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. LEI N° 8.666/93 E DECRETO No 7.892/13. ENTENDIMENTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.
Parecer nº 204/2017 — NUP 23082.005361/2015-70 — 17/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 12/2015. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVA. A substituta eventual do Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 12/2015 (fl. 689 - 689 v), referente à prorrogação da contratação de serviços continuados de Portaria pela empresa CRIART. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 12/2015 (fls. 451-465), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 466. Consta 1° Termo Aditivo às fls. 583- 583v (vol. 3) com publicação do extrato no DOU juntado às fls. 593 (vol. 3) 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, pelo período de 20/07/2017 a 19/07/2018; Inserção de cláusula sobre rescisão antecipada do con
Parecer nº 166/2017 — NUP 23082.000798/2017-89 — 16/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 165/2017 — NUP 23082.000799/2017-23 — 16/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 153/2017 — NUP 23082.014526/2016-85 — 16/06/2017
ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE MULTA REFERENTE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA DEFESA. DEFEITO QUANTO AO NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO. CONVALIDAÇÃO. ART.55 DA LEI 9.784/99.
Parecer nº 158/2017 — NUP 23082.019038/2016-64 — 05/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 157/2017 — NUP 23082.000767/2017-28 — 05/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 147/2017 — NUP 23295.002277/2013-37 — 25/05/2017
Prorrogação da vigência do Contrato no 01/2013 – Telefonia Móvel DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PRORROGAÇÃO. Quarto Termo Aditivo ao Contrato no 01/2013. Artigos 57, IV e § 2o da Lei no 8.666, de 1993. Análise do feito. Recomendações.
Parecer nº 145/2017 — NUP 23082.000751/2017-15 — 24/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 142/2017 — NUP 23734.003457/2016-62 — 23/05/2017
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2016. Prestação de serviços Link de Internet. PROCESSO No 23734.003457.2016-62 INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE- Campus Abreu e Lima. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PRORROGAÇÃO. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 02/2016. Arts. 57, II e §2o, da Lei no 8.666, de 1993. Possibilidade jurídica condicionada ao atendimento das recomendações.
Parecer nº 143/2017 — NUP 23082.001382/2017-88 — 22/05/2017
análise contrato com dispensa de licitação para compra de oxigênio-UAG
Parecer nº 141/2017 — NUP 23082.000727/2017-86 — 22/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 138/2017 — NUP 23082.000773/2017-85 — 19/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 137/2017 — NUP 23082.014028/2015-51 — 19/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE FECHADURAS BIOMÉTRICAS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 134/2017 — NUP 23082.000766/2017-83 — 16/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UACSA/UFRPE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 135/2017 — NUP 23082.012769/2015-06 — 15/05/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 130/2017 — NUP 23082.022892/2011-01 — 11/05/2017
ANALISE DE MINUTA DO 7.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEL. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. 60 MESES. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 12 MESES.
Parecer nº 123/2017 — NUP 23082.007433/2017-85 — 05/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS RESIDÊNCIAS ESTUDANTIS DA SEDE E DA UNIDADE ACADÊMICA DE GARANHUNS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 118/2017 — NUP 23082.008588/2014-96 — 03/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. ANÁLISE DE MINUTA DO 2.° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 37/2014. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 116/2017 — NUP 23082.000738/2017-66 — 02/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UACSA/UFRPE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 115/2017 — 02/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 114/2017 — NUP 23082.003207/2011-30 — 02/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO No 36/2013. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO. FORÇA MAIOR. ART. 65, INCISO II, D, DA LEI 8.666/1993. ALTERAÇÃO CONSENSUAL.
Parecer nº 112/2017 — NUP 23082.000692/2017-85 — 02/05/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/UFRPE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 111/2017 — NUP 23082.024494/2016-26 — 02/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. XXI. ART. 24, IV DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 103/2017 — 26/04/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 19/2014. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 92/2017 — NUP 23082.000394/2017-95 — 05/04/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. REQUISITOS OBJETIVOS. RECEITA BRUTA.
Parecer nº 91/2017 — NUP 23082.027494/2014-16 — 03/04/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 04/2016. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 04/2016 (fl. 1136-1136v), referente à contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e vigilância motorizada. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 04/2016 (fls. 980-985), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 990. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, pelo período de 04/04/2017 a 03/04/2018; 4. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO II.I. Da prorrogação do prazo de vigência. 5. Foi realizada pesquisa de mercado a fim de verificar se os preços contratados permanece
Parecer nº 89/2017 — NUP 23082.010851/2015-98 — 31/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE SISTEMA DE ARMAZENAMENTO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 87/2017 — NUP 23082.020065/2016-80 — 31/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 83/2017 — NUP 23082.019688/2011-03 — 30/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 17/2012. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. 60 MESES. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 06 MESES.
Parecer nº 88/2017 — NUP 23082.004814/2017-11 — 29/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS COM ENTREGA PARCELADA. UAST/UFRPE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 81/2017 — 28/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 79/2017 — NUP 23082.018360/2013-23 — 27/03/2017
ANALISE DE MINUTA DO 5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 15/2014. ACRÉSCIMO PARCIAL DO QUANTITATIVO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 77/2017 — NUP 23082.018514/2002-04 — 23/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 4.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 10/2013. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 4.o Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos n.o 10/2013, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 10/2013 (fls. 157-161), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 192. O primeiro Termo aditivo consta dos autos às fls. 208-209, publicação do extrato, fl. 221. O Segundo Termo Aditivo consta à fl. 249-250, com extrato publicado à fl. 257. O Terceiro Termo Aditivo consta à fl. 282-283, com extrato publicado à fl. 295. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste em: a) incluir no Contrato Múltiplo n.o 9912326
Parecer nº 72/2017 — NUP 23082.024729/2014-18 — 16/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 10/2015. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL.ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 3.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 10/2015 (fl. 874-874v), referente à reforma e adequação do Hospital Veterinário da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG). 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 10/2015 (fls. 755-760), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 762. O primeiro Termo aditivo consta dos autos às fls. 799-799v, publicação do extrato, fl. 801, sem análise prévia da Procuradoria. O Segundo Termo Aditivo consta à fl. 831-831v, com extrato publicado à fl. 838. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) no acréscimo do objeto do contrato em mais 14
Parecer nº 67/2017 — NUP 23082.000051/2017-21 — 14/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DA INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, CAPUT, DA LEI 8.666/1993. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 68/2017 — NUP 23082.023327/2013-15 — 10/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 49/2014. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 49/2014 (fl. 2416-2416v), referente à execução do reforço das fundações e conclusão da construção da biblioteca do CEGOE. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 49/2014 (fls. 2102-2108), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 2113. Primeiro Termo Aditivo às fls. 2211-2211v, com extrato publicado à fl. 2250. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) O acréscimo do contrato no percentual de 9,20% para abranger o conjunto de acréscimos quantitativos e qualitativos no Projeto Básico alterado (ANEXO I); b) A supressão do contrato no percen
Parecer nº 66/2017 — NUP 23082.015713/2016-86 — 09/03/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. MINUTA DE EDITAL. LEIS N° 8.666/93 E 10.520/02. DECRETOS No 7.982/13, 3.555/00 E 5.450/05. RESSALVAS.
Parecer nº 63/2017 — NUP 23082.009978/2016-45 — 07/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 62/2017 — NUP 23082.002412/2017-73 — 07/03/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 57/2017 — NUP 23082.2175/2017-41 — 02/03/2017
inexigibilidade centro de convenções-05-06-17
Parecer nº 56/2017 — NUP 23082.2176/2017-95 — 02/03/2017
inexigibilidade centro de convenções 20-11-17
Parecer nº 51/2017 — NUP 23082.019221/2015-89 — 20/02/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PERSIANAS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 48/2017 — NUP 23082.004952/2012-87 — 17/02/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 07/2015. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 07/2014 (fl. 362-363), referente à contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, incluindo o fornecimento de peças e acessórios. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 07/2015 (fls. 292-295v), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 296. O primeiro termo aditivo foi celebrado às fls. 325-325v, com extrato publicado à fl. 331. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, pelo período de 19/02/2017 a 18/02/2018; b) supressão do cont
Parecer nº 42/2017 — NUP 23082.022892/2011-01 — 08/02/2017
ANALISE DE MINUTA DO 6.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEL. PRORROGAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DO § 4.o DO ART. 57 DA LEI 8.666/93. 60 MESES. PRORROGAÇÃO POR ATÉ 12 MESES.
Parecer nº 41/2017 — NUP 23082.003496/2015-09 — 08/02/2017
ANALISE DE MINUTA DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 14/2015. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO.
Parecer nº 40/2017 — NUP 23082.002056/2017-98 — 06/02/2017
inexigibilidade de licitação EMPRESA OPEN TREINAMENTOS
Parecer nº 39/2017 — NUP 23082.002055/2017-43 — 02/02/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS. EMPRESA PÚBLICA. ART. 24, XXII DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 26/2017 — NUP 23082.020539/2016-93 — 26/01/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 20/2017 — NUP 23082.020128/2016-06 — 20/01/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E DE EXPEDIENTE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE AJUSTE.
Parecer nº 18/2017 — NUP 23082.000394/2017-95 — 16/01/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 17/2017 — NUP 23082.018046/2013-41 — 13/01/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 4.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 10/2014. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 4.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 10/2014 (fl. 717-723), referente à contratação de serviços de manutenção predial no campus de Dois Irmãos e no CODAI realizado pela empresa SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 10/2014 (fls. 717-723), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 739. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) A repactuação dos preços dos postos de serviços em face dos seguintes fatores: A1) Convenção coletiva de trabalho 2016/2017 dos trabalhadores da indústria da construção civil de
Parecer nº 15/2017 — 13/01/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA N° 36/2013. ALTERAÇÃO. FORÇA MAIOR. ART. 65, INCISO II, D, DA LEI 8.666/1993. ALTERAÇÃO CONSENSUAL. REALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO.
Parecer nº 14/2017 — NUP 23082.003496/2015-09 — 13/01/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA N° 14/2015. ALTERAÇÃO. FORÇA MAIOR. ART. 65,INCISO II, D, DA LEI 8.666/1993. ALTERAÇÃO CONSENSUAL. REALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO.
Parecer nº 318/2017 — NUP 23082.000974/2017-82
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
NORMAS INTERNAS E COLEGIADOS (12)
Parecer nº 347/2017 — NUP 23082.020852/2017-11 — 30/11/2017
ADMINISTRATIVO. NORMAS PARA A GESTÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DOS DISCENTES DE MESTRADO E DOUTORADO. RESOLUÇÃO. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS
Parecer nº 329/2017 — NUP 23082.013925/2017-18 — 14/11/2017
ADMINISTTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE PORTARIA ELABORADA PELA GCF, DISPONDO SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DA UFRPE. INSTRUÇÃO NORMATIVA no 02/2016, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. LEGALIDADE DA MINUTA SOB EXAME.
Parecer nº 277/2017 — NUP 23082.014910/2017-69 — 26/09/2017
ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO. NORMAS GERAIS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS
Parecer nº 205/2017 — NUP 23082.012756/2017-91 — 18/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG No 02/08. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS OU AJUSTES.
Parecer nº 203/2017 — NUP 23082.012754/2017-00 — 14/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG No 02/08. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS OU AJUSTES.
Parecer nº 202/2017 — NUP 23082.012757/2017-35 — 14/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG No 02/08. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS OU AJUSTES.
Parecer nº 201/2017 — NUP 23082.012755/2017-46 — 14/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG No 02/08. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS OU AJUSTES.
Parecer nº 194/2017 — NUP 23082.008478/2017-77 — 11/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE VIGILÂNCIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG No 02/08. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS OU AJUSTES.
Parecer nº 139/2017 — NUP 23082.019485/2016-13 — 22/05/2017
ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. PROMOÇÕES E PROGRESSÕES. PARECER FAVORÁVEL DESDE QUE ATENDIDAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 73/2017 — NUP 23082.003906/2010-07 — 16/03/2017
ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. LEI 10.973/04. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 33/2017 — NUP 23082.025027/2016-13 — 06/02/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. CRITÉRIOS LEGAIS PARA INDICAÇÃO DE DIRETOR PRO-TEMPORE. LEI 9.192/95. DECRETO N.o 1.916/96. INDICAÇÃO DA REITORIA.
Parecer nº 12/2017 — NUP 23082.018298/2016-12 — 12/01/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG No 02/08. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS OU AJUSTES.
PATRIMÔNIO E IMÓVEIS (18)
Parecer nº 409/2017 — NUP 23082.023407/2015-32 — 29/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 33/2020 — NUP 23082.023407/2015-32 — 29/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 396/2017 — NUP 23082.015392/2013-77 — 27/12/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA N.o 19/2016. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo (fls. 974/974,v) ao Contrato n.o 19/2016 (fls. 806/809), referente à contratação de serviços de adequação na acessibilidade do prédio do CEGOE, adequação dos banheiros e reforma do seu auditório no Campus de Dois Irmãos. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 19/2016 (fls. 806/809), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 812. A minuta do 2° Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) O acréscimo do contrato no percentual de 4,32% para abranger o conjunto de acréscimos quantitativo e qualitativo
Parecer nº 310/2017 — NUP 23082.014946/2016-61 — 23/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 03/2017. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter a análise e aprovação quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia n.o 03/2017 (fl. 310-310v), referente à execução de serviços de engenharia visando a adequação e reforma de prédios desta UFRPE. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 03/2017 (fls.241-241v), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 244. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: Na supressão do contrato no percentual de 18,04% para abranger o conjunto de supressões na planilha orçamentária alterada, que integra este aditivo independente de transcrição, mantidas as mesmas condições contratuais. No a
Parecer nº 254/2017 — NUP 23082.014578/2016-51 — 31/08/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 253/2017 — NUP 23082.014579/2016-04 — 29/08/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 239/2017 — NUP 23082.022729/2013-01 — 29/08/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 223/2017 — NUP 23082.015392/2013-77 — 26/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA N.o 19/2016. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 19/2016 (fl. 914-914,v), referente à contratação de serviços de adequação na acessibilidade do prédio do CEGOE, adequação dos banheiros e reforma do seu auditório no Campus de Dois Irmãos. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 19/2016 (fls. 806-809), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 812. A minuta do 1° Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) O acréscimo do contrato no percentual de 23,56% para abranger o conjunto de acréscimos quantitativo e qualitativo no Projeto Básico
Parecer nº 210/2017 — NUP 23082.011328/2016-60 — 19/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 176/2017 — NUP 23082.012172/2015-53 — 05/07/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 10/2016. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta essa Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 2.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 10/2016 (fl. 536-538), referente à contratação de serviços de adequação nos Laboratórios de Fisiologia e Cirurgia experimental e de Microbiologia, localizados no Prédio Central do Campus de Dois Irmãos. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 10/2016 (fls. 536-538), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 541. Primeiro Termo Aditivo às fls. 642,com extrato publicado à fl. 653. A minuta do 2° Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) O acréscimo do contrato no percentual de 17,64% para abranger o conjunto de acréscimos qu
Parecer nº 162/2017 — NUP 23082.08729/2017-13 — 08/06/2017
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE. LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 121/2017 — NUP 23082.014125/2016-25 — 05/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE. ART. 25 DA LEI 8.666/93.. MINUTA DE CONTRATO. ANALISE COMPLEMENTAR.
Parecer nº 120/2017 — NUP 23082.005021/2017-19 — 04/05/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. POSSE. ENQUADRAMENTO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. TITULAÇÃO. DIPLOMA. LDB.
Parecer nº 119/2017 — NUP 23082.005022/2017-55 — 04/05/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. POSSE. ENQUADRAMENTO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. TITULAÇÃO. DIPLOMA. LDB.
Parecer nº 100/2017 — NUP 23082.004055/2015-16 — 25/04/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 12/2016. ACRÉSCIMO. SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO SEM RESSALVAS. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 12/2016 (fls. 853-853v), referente à adequação das instalações físicas dos Prédios do DLCH e DSG/NEMAM, da sala de Cerimonial e do vestiário do Bloco Central do Campus de Dois Irmãos, visando à acessibilidade física. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 12/2016 (fls. 742-746), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 760. 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste: no acréscimo do contrato no percentual de 21,40%, para abranger o conjunto de acréscimos quantitativo e qualitativo no Projeto Básico alterado
Parecer nº 75/2017 — NUP 23082.014125/2016-25 — 22/03/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL. DISPENSA. ART. 24, X DA LEI 8.666/93. INEXIGIBILIDADE. ART. 25 DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. DEFINIÇÃO. MINUTA DE CONTRATO. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 10/2017 — NUP 23082.017260/2016-22 — 24/01/2017
ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. CESSÃO DE USO GRATUITO DE PARTE DE IMÓVEL DA UFRPE A MUNICÍPIO. LEI No 9.636/98. MINUTA DO CONTRATO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Parecer nº 3/2017 — NUP 23082.023763/2016-37 — 16/01/2017
ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. AUTOMÓVEIS. DOAÇÃO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 17, II, “a”, DA LEI No 8.666/93. DECRETO N.o 99.658/90. POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÕES.
PESSOAL – BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA (11)
Parecer nº 390/2017 — NUP 23082.002624/2014-16 — 22/12/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR FALECIDO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. COBRANÇA DO IMPORTE AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS.
Parecer nº 389/2017 — NUP 23082.026180/2014-04 — 20/12/2017
ADMINISTRATIVO. CRÉDITO PÚBLICO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES. COBRANÇA DO DÉBITO. PROCEDIMENTO. CADIN. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Parecer nº 242/2017 — NUP 23082.008677/2014-32 — 05/12/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR FALECIDO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. VALOES PERCEBIDOS A MAIOR PELA PENSIONISTA TAMBÉM FALECIDA.
Parecer nº 351/2017 — NUP 23082.007756/2016-98 — 04/12/2017
ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO INDENIZATÓRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 27 DA PORTARIA NORMATIVA SRH No 05/2010. OPINATIVO PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO.
Parecer nº 338/2016 — NUP 23082.012730/2013-19 — 23/11/2017
ADMINISTRATIVO. DOCENTE. REQUERIMENTO DE RESCISÃO CONTRAUAL. NÃO REALIZADA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES. COBRANÇA DO DÉBITO. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA FRUSTRADA. DOMICÍLIO DESCONHECIDO. NOTIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Parecer nº 321/2017 — NUP 23082.007392/2011-31 — 09/11/2017
RECURSO ADMINISTRATIVO. DOCENTE. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA UFRPE. LICENÇA SEM VENCIMENTOS EM OUTRO CARGO PÚBLICO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 20, §2°, LEI N° 12.772/12.
Parecer nº 299/2017 — NUP 23082.004814/2017-11 — 11/10/2017
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 27/2017. ALTERAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL. REDUÇÃO DO PREÇO UNITÁRIO DO GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL. POSSIBILIDADE. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 1.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 27/2017 (fl. 105 a 105v), referente à aquisição de água mineral sem gás, em embalagem retornável de 20 litros, para suprir as necessidades dos setores acadêmicos e administrativos da Unidade Acadêmica de Serra Talhada. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 27/2017 (fls.77-78v), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos fl. 90. A minuta do 1° Termo Aditivo a ser analisada consiste: a) Alterar as seguintes condições de fornecimento de água mineral para a Unidade Acadêmica de Serra Talhada, por acordo entre as partes,
Parecer nº 129/2017 — NUP 23082.007716/2010-51 — 11/05/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO QUE SOFRE REAJUSTE LINEAR. INTERPRETAÇÃO DO ART. 19 DO DECRETO-LEI No 2284/86 E SEU ANEXO III. RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 71/2017 — NUP 23082.000843/2008-12 — 14/03/2017
RECURSO ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. COMPENSAÇÃO IMPOSSIBILITADA. NULIDADE. VÍCIOS DE LEGALIDADE. ART. 53 DA LEI 9.784/1999. POSSIBILIDADE
Parecer nº 43/2017 — NUP 23082.017746/2016-61 — 13/02/2017
ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO DE TEMPO DE ESTUDO. ALUNO-APRENDIZ. DEVEM SER CERTIFICADAS TODAS AS INFORMAÇÕES DA RELAÇÃO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E O ESTUDANTE. ALÉM DO ANO LETIVO, CARGA HORÁRIA, EM SENDO O CASO, HAVENDO REGISTRO DO RECEBIMENTO DE ALGUM BENEFÍCIO PELO ESTUDANTE, DEVERÁ TAMBÉM SER CERTIFICADO COM O DETALHAMENTO RESPECTIVO.
Parecer nº 7/2017 — NUP 23082.000843/2008-12 — 11/01/2017
ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MANIFESTAÇÃO DE DEFESA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
PESSOAL – CARREIRA E REGIME (21)
Parecer nº 383/2017 — NUP 23082.009048/2011-87 — 18/12/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APURAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PRESCRIÇÃO. ART. 142, INCISO I, DA LEI 8.112/90.
Parecer nº 348/2017 — NUP 23082.021792/2017-45 — 30/11/2017
CESSÃO DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DO RECIFE (PREFEITURA). PARECER No 603/2013. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. DENECESSIDADE.
Parecer nº 312/2017 — NUP 23082.005107/2017-33 — 31/10/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. ANÁLISE DO AFASTAMENTO CONCEDIDO PARA CURSO DE DOUTORADO POR 42 MESES.
Parecer nº 291/2017 — NUP 23082.013393/2017-19 — 06/10/2017
Reitoria Suprimento de fundos 5
Parecer nº 290/2017 — NUP 23082.010061/2017-74 — 06/10/2017
Reitoria Suprimento de fundos 4
Parecer nº 289/2017 — NUP 23082.013541/2017-97 — 06/10/2017
Reitoria Suprimento de fundos 3
Parecer nº 272/2017 — NUP 23082.019241/2017-11 — 19/09/2017
Reitoria DE pedido de autorização
Parecer nº 271/2017 — NUP 23082.010141/2017-20 — 19/09/2017
Reitoria DE pedido de autorização
Parecer nº 270/2017 — NUP 23082.013737/2017-81 — 15/09/2017
Reitoria Suprimento de fundos 2
Parecer nº 269/2017 — NUP 23082.009343/2017-29 — 15/09/2017
Reitoria Suprimento de fundos
Parecer nº 257/2017 — NUP 23082.005536/2014-68 — 05/09/2017
Efeitos financeiros RT e aceleração da promoção SIGEPE
Parecer nº 243/2017 — NUP 23082.017816/2017-61 — 18/08/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOCENTES. JORNADA DE TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA. SUPERVISÃO DE ÁREA. LOTAÇÃO DO SERVIDOR.
Parecer nº 172/2017 — NUP 23082.005677/2017-23 — 28/06/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOCENTE. SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. DIPLOMA. RECONHECIMENTO.
Parecer nº 156/2017 — NUP 23082.010182/2017-16 — 05/06/2017
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. ABONO DE FALTAS. DISCENTES ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABONO DE FALTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Parecer nº 136/2017 — NUP 23082.009235/2016-75 — 18/05/2017
remoção servidor a pedido, a critério da Administração
Parecer nº 108/2017 — NUP 23082.005660/2017-76 — 27/04/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOCENTE. ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO. DIPLOMA. RECONHECIMENTO. EFEITOS FINANCEIROS.
Parecer nº 106/2017 — NUP 23082.005659/2017-41 — 27/04/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOCENTE. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. DIPLOMA. RECONHECIMENTO.
Parecer nº 93/2017 — NUP 23082.001474/2016-87 — 06/04/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. VIGILANTES. ESTATUTÁRIOS. CARGA HORÁRIA. JORNADA DE TRABALHO. ART. 19 DA LEI 8.112/90.
Parecer nº 53/2017 — NUP 23082.011854/2014-68 — 23/02/2017
ADMINISTRATIVO. DOCENTE. PROGRESSÕES E PROMOÇÕES ACUMULATIVAS. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. ART. 12, § 2°, INCISO I, DA LEI 12.772/12. ART.13-A DA LEI 13.325/16, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 12.772/12. IMPOSSIBILIDADE.
Parecer nº 13/2017 — NUP 23082.021170/2016-36 — 03/02/2017
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RESOLUÇÃO. AFASTAMENTOS. POS GRADUAÇÃO. LEI 8.112/90. LEI 12.772/12. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 314/2017 — NUP 23082.013737/2017-81
Reitoria Suprimento de fundos 2 reconsideração
ÓRGÃOS DE CONTROLE E EXTERNOS (7)
Parecer nº 260/2017 — NUP 23082.005250/2017-25 — 08/09/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; CURSO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. ART. 25, INCISO II, ART. 13, INCISO IV DA LEI N° 8.666/93. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CURSO. DECISÃO N°439/98 – ATA 27/98 DO TCU.
Parecer nº 163/2017 — NUP 23082.019846/2013-89 — 16/06/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. GARANTIA CONTRATUAL. FIANÇA BANCÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 56, III, DA LEI 8.666/93.
Parecer nº 152/2017 — NUP 23082.019846/2013-89 — 31/05/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. GARANTIA CONTRATUAL. FIANÇA BANCÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 56, III, DA LEI 8.666/93.
Parecer nº 101/2017 — NUP 23082.012028/2013-55 — 20/04/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. TOMADA DE PREÇOS. EDITAL. HABILITAÇÃO TÉCNICA. JUSTIFICATIVA. ENGENHARIA. SÚMULA TCU N° 263. PARECER CONDICIONADO.
Parecer nº 99/2017 — NUP 23082.016411/2016-25 — 20/04/2017
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. CONCORRÊNCIA. EDITAL. HABILITAÇÃO TÉCNICA. JUSTIFICATIVA. ENGENHARIA. SÚMULA TCU N° 263. PARECER CONDICIONADO.
Parecer nº 65/2017 — NUP 23082.004015/2017-36 — 08/03/2017
ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO. POLÍTICA DE RISCOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01/2016. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 25/2017 — NUP 23082.022967/2015-70 — 24/01/2017
TOMADA DE PREÇOS construção de muro zona 06
OUTROS (3)
Parecer nº 381/2017 — NUP 23082.023746/2017-81 — 14/12/2017
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. LEI 8.245/91. INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS.
Parecer nº 304/2017 — NUP 23082.012499/2016-14 — 30/11/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. CARGOS PÚBLICOS. FUNÇÕES PÚBLICAS. ENCARGOS. AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DEVEM SER CRIADAS POR LEI. NENHUMA VANTAGEM PODE SER PAGA ANTE A INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO CRIANDO OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. RECOMENDAÇÃO PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO.
Parecer nº 281/2017 — NUP 23082.018114/2017-03 — 29/09/2017
ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO. PUBLICIDADE. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. DIREITO DE VISTA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/11), DECRETO No 7.724/ 2012. DEFERIMENTO DO PLEITO.