Ementas dos pareceres e notas da Procuradoria Federal junto à UFRPE em 2021: 231 registros. Atualizado em 15/10/2026. Para localizar um tema, use a busca do portal ou Ctrl+F. O texto integral não é publicado; para consultar um processo, use o número do NUP.
CONCURSOS, AÇÕES AFIRMATIVAS E INGRESSO (1)
Parecer nº 288/2021 — NUP 23082.002130/2021-52
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA CAPACITAÇÃO. LEI 8.112/90. ART. 87. ATO DISCRICIONÁRIO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. VÍCIO DE FORMA. APARENTE BOA FÉ DA SERVIDORA E NÃO OCORRÊNCIA DE LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO NEM PREJUÍZO A TERCEIROS. VÍCIO SANÁVEL. CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
CONVÊNIOS, PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (99)
Parecer nº 282/2021 — NUP 23082.011789/2020-12 — 22/12/2021
MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ECTI. UFRPE, FADURPE E IRAC - BRASIL. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. ACRÉSCIMO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 272/2021 — NUP 23082.030426/2021-63 — 17/12/2021
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 1o TERMO ADITIVO. UFRPE E PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 271/2021 — NUP 23082.014504/2020-39 — 17/12/2021
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA - ABRACE. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 270/2021 — NUP 23082.021583/2021-88 — 16/12/2021
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED – ENTRE A UFRPE E A UFRN. DECRETO No 10.426/2020. PARECER SEI No 13085/2020/ME. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 268/2021 — NUP 23082.000932/2021-28 — 15/12/2021
ADMINISTRATIVO. 1o TERMO ADITIVO. MINUTA. CONVÊNIO ECTI. UFRPE, FADURPE E CAETEX FLORESTAL S.A . APROVAÇÃO. RESSALVA.
Parecer nº 263/2021 — NUP 23082.000941/2021-19 — 15/12/2021
ANÁLISE. MINUTA. 2o TERMO ADITIVO. CONVÊNIO No 01/2019 . UFRPE E FADURPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO . APROVAÇÃO.
Parecer nº 258/2021 — NUP 23082.012071/2020-61 — 10/12/2021
ADMINISTRATIVO. 2o TERMO ADITIVO. MINUTA. CONVÊNIO ECTI. TCE – PE, UFRPE E FADURPE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 255/2021 — NUP 23082.000823/2021-19 — 09/12/2021
MINUTA. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. ACORDO DE COOPERAÇÃO . UFRPE E IAM/FIOCRUZ. PARECER FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 250/2021 — NUP 23082.028042/2021-81 — 30/11/2021
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 247/2021 — NUP 23082.000941/2021-19 — 26/11/2021
ANÁLISE. MINUTA. 3o TERMO ADITIVO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) No 18/2018. UFRPE E MINISTÉRIO DA CIDADANIA . PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO . APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 242/2020 — 23/11/2021
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [ART. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA LEI No 8.666/93].
Parecer nº 241/2021 — NUP 23082.013220/2020-78 — 18/11/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO. TERMO ADITIVO. UFRPE E EMBRAPA. INCORPORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO. APROVAÇÃO. RESSALVAS
Parecer nº 238/2021 — NUP 23082.013371/2021-27 — 17/11/2021
NINTER. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL. UFRPE, CARI, IRD E CAATINGA. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 230/2021 — NUP 23082.024711/2021-45 — 16/11/2021
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE E EMBRAPA. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 219/2021 — NUP 23082.025281/2021-89 — 04/11/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 215/2021 — NUP 23082.024048/2021-89 — 28/10/2021
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES. UFRPE E COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS . ANÁLISE. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 214/2021 — NUP 23082.000257/2021-37 — 27/10/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE E SOFTEX RECIFE. RESSARCIMENTO. ALOCAÇÃO DE BENS. VALOR INFERIOR AO PREVISTO. RECOMENDAÇÕES. INTEGRALIZAÇÃO.
Parecer nº 202/2021 — NUP 23082.013220/2020-78 — 19/10/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO . TERMO ADITIVO. UFRPE E EMBRAPA. INCORPORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 198/2021 — NUP 23082.023010/2021-99 — 11/10/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 193/2021 — NUP 23082.022674/2021-31 — 04/10/2021
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES. UFRPE E SOFTEX RECIFE. ANÁLISE. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 182/2021 — NUP 23082.021214/2021-95 — 23/09/2021
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . UFRPE E INSS. LEI No 8.666/93. Decreto no 10.620/2021 . APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 344/2022 — NUP 23082.021944/2022-77 — 31/08/2021
ADMINISTRATIVO. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVA.
Parecer nº 174/2021 — NUP 23082.019312/2021-62 — 25/08/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 171/2021 — NUP 23082.005865/2021-38 — 24/08/2021
NINTER. MINUTA DE ACORDO PARTICULAR. UFRPE E L’ INSTITUT AGRO. MOBILIDADE. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 169/2021 — NUP 23082.011571/2020-78 — 23/08/2021
TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA. 1o TERMO ADITIVO. UFRPE E UFPI. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO. RESSALVA.
Parecer nº 166/2021 — NUP 23082.016885/2021-34 — 20/08/2021
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE E IPA. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 164/2021 — NUP 23082.015037/2021-16 — 19/08/2021
Convênio de Cotutela Internacional de Tese de Doutorado. Análise Posterior. Recomendações.
Parecer nº 161/2021 — NUP 23082.011108/2020-66 — 16/08/2021
ADMINISTRATIVO. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. CONTRATO No CTNE- 70.2020.3530.00. CHESF. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 156/2021 — NUP 23082.016885/2021-34 — 06/08/2021
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE E IPA. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 139/2021 — NUP 23082.010688/2021-10 — 22/07/2021
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED – ENTRE A UFRPE E A UFPE. DECRETO No 10.426/2020. PARECER SEI No 13085/2020/ME. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 136/2021 — NUP 23082.015659/2021-36 — 19/07/2021
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE E UNIT-PE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 133/2021 — NUP 23082.014759/2021-45 — 14/07/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 206/2022 — NUP 23082.000941/2021-19 — 28/06/2021
ANÁLISE. MINUTA. 3o TERMO ADITIVO. CONVÊNIO No 01/2019 . UFRPE E FADURPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO . APROVAÇÃO.
Parecer nº 120/2021 — NUP 23082.013008/2021-10 — 22/06/2021
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . UFRPE E EMBRAPA SUÍNOS E AVES. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVA.
Parecer nº 119/2021 — NUP 23082.013430/2021-67 — 21/06/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVA.
Parecer nº 118/2021 — NUP 23082.000941/2021-19 — 18/06/2021
MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO No 01/2019. UFRPE E FADURPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 116/2021 — NUP 23082.009283/2021-21 — 16/06/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 112/2021 — NUP 23082.012401/2021-88 — 10/06/2021
ADMINISTRATIVO. PROTOCOLO DE INTENÇÕES. UFRPE E SUAPE. ANÁLISE. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 109/2021 — NUP 23082.000053/2021-04 — 08/06/2021
ADMINISTRATIVO. INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. UFRPE, UFC E UFPE. NOVA MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVA.
Parecer nº 108/2021 — NUP 23082.011789/2020-12 — 07/06/2021
MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ECTI. UFRPE, FADURPE E IRAC - BRASIL. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. RESSALVA.
Parecer nº 103/2021 — NUP 23082.008179/2021-19 — 31/05/2021
ANÁLISE. MINUTA. 2o TERMO ADITIVO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) No 01/2018. UFRPE E UFRN. REMANEJAMENTO DE RECURSOS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 98/2021 — NUP 23082.011677/2020-29 — 26/05/2021
CONSULTA. CONVÊNIO ECTI. UFRPE, FADURPE E TAPUIO. RESCISÃO UNILATERAL. PROCEDIMENTO.
Parecer nº 94/2021 — NUP 23082.005865/2021-38 — 19/05/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. PARECER COMPLEMENTAR. ATENDIMENTO DA RESSALVA. RECOMENDAÇÃO.
Parecer nº 92/2021 — NUP 23082.009283/2021-21 — 18/05/2021
RENOVAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO. UFRPE E UNIVERSITÉ LUMIÈRE LYON 2. TERMO ADITIVO. INSTRUMENTO INADEQUADO PARA O CASO CONCRETO. RESSALVAS.
Parecer nº 91/2021 — NUP 23082.007306/2021-62 — 14/05/2021
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. UFRPE, UFAL, UFS, UFRRJ, UFG, UFV, UFMT, UFPI, UFSCAR E UFPR. PARECER COMPLEMENTAR. ATENDIMENTO DA RESSALVA.
Parecer nº 86/2021 — NUP 23082.007790/2021-20 — 11/05/2021
ADMINISTRATIVO. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . UFRPE, ASCCOPETRO E DIVINA. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 84/2021 — NUP 23082.010794/2020-08 — 10/05/2021
Direito Administrativo. Controle prévio de legalidade. Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal Rural de Pernambuco e a FADURPE. Captação direta de recursos financeiros pela Fundação de Apoio. Art. 3o, § 1o, da Lei n° 8.958/94. Decreto n° 7.423/2010. Possibilidade. Aprovação da minuta condicionada às recomendações e considerações contidas no parecer.
Parecer nº 80/2021 — NUP 23082.005865/2021-38 — 04/05/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 75/2021 — NUP 23082.012867/2020-06 — 23/04/2021
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE COMO CONCEDENTE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 74/2021 — NUP 23082.002187/2021-51 — 20/04/2021
ADMINISTRATIVO. MINUTA. TERMO DE PARCERIA. UFRPE E FACULDADE IDE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 68/2021 — NUP 23082.007306/2021-62 — 15/04/2021
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. UFRPE, UFAL, UFS, UFRRJ, UFG, UFV, UFMT, UFPI, UFSCAR E UFPR. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 66/2021 — NUP 23082.004431/2021-11 — 14/04/2021
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . UFPE, UPE, UFRPE, IFPE, UNICAP, FITEC, SALVUS TECNOLOGIA LTDA E NEUROBOTS. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVA.
Parecer nº 63/2021 — NUP 23082.001652/2021-37 — 08/04/2021
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE, ARBORGEN, IPEF, DURATEX, SUZANO S.A E BRACELL. PARECER No 44/2021 PJ – UFRPE. PARECER COMPLEMENTAR. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 56/2021 — NUP 23082.000492/2021-17 — 29/03/2021
MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ECTI. UFRPE, FADURPE E ZINPRO. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 49/2021 — NUP 23082.003395/2021-78 — 12/03/2021
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DO SANTANDER UNIVERSIDADES – EDIÇÃO 2021 . UFRPE E SANTANDER. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 38/2021 — NUP 23082.000815/2021-64 — 02/03/2021
ANÁLISE. MINUTA. 2o TERMO ADITIVO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) No 02/2018. UFRPE E UFPE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 27/2021 — NUP 23082.000065/2021-21 — 10/02/2021
MINUTAS. TERMOS DE AJUSTE No 01/2021 E No 02/2021. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA No 01/2019. UFRPE E CETENE. APROVAÇÃO.
Parecer nº 21/2021 — NUP 23082.015900/2020-80 — 25/01/2021
CONSULTA. PARECER No 10/2019 PJ – UFRPE/PGF/AGU. RESOLUÇÃO No 16/2014/CONSU/UFRPE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS. MANUTENÇÃO. RECOMENDAÇÃO.
Parecer nº 2/2021 — NUP 23082.015742/2020-78 — 06/01/2021
IPÊ. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA. UFRPE , COMPESA E INSA. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 286/2021 — NUP 23082.019132/2021-81
ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO ECTI A SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE, A FADURPE E A ALERIS NUTRIÇÃO ANIMAL. LEI No 8.958/94. DECRETOS NoS 7.423/2010 E 8.240/2014. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 256/2021 — NUP 23082.023058/2021-05
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE E AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM . LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 254/2021 — NUP 23082.026770/2021-58
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED – ENTRE A UFRPE E A SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA/MAPA. DECRETO No 10.426/2020. PARECER SEI No 13085/2020/ME. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 252/2021 — NUP 23082.013220/2020-78
ACORDO DE COOPERAÇÃO . TERMOS ADITIVOS. UFRPE E EMBRAPA. INCORPORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO . APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 245/2021 — NUP 23082.025277/2021-11
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. NINTER. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 211/2021 — NUP 23082.016267/2020-65
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM A FADURPE. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. LEI No 8.958/94. DECRETO No 7.423/2010. DECRETO No 6.170/07. PORTARIA INTERMINISTERIAL No 424/2016. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 205/2021 — NUP 23082.007306/2020-94
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UF RPE E FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO . LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVA.
Parecer nº 197/2021 — NUP 23082.023194/2021-97
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED – ENTRE A UFRPE E A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . DECRETO No 10.426/2020. PARECER SEI No 13085/2020/ME. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 192/2021 — NUP 23082.014909/2020-65
ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO ECTI A SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE, A FADURPE E A FAS – FACULDADE SUCESSO LTDA. LEI No 8.958/94. DECRETOS NoS 7.423/2010 E 8.240/2014. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVA.
Parecer nº 191/2021 — NUP 23082.011637/2020-42
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. 1o TERMO ADITIVO. UFRPE, FAST E FADURPE. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 190/2021 — NUP 23082.002510/2021-97
ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO ECTI A SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE, A FADURPE, A COMPESA E A TPF ENGENHARIA LTDA. LEI No 8.958/94. DECRETOS NoS 7.423/2010 E 8.240/2014. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 184/2021 — NUP 23082.002507/2021-73
ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO ECTI A SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE, A FADURPE E A ASSIESPE. LEI No 8.958/94. DECRETOS NoS 7.423/2010 E 8.240/2014. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVA.
Parecer nº 183/2021 — NUP 23082.015037/2021-16
Minuta de Convênio de Cotutela Internacional de Tese de Doutorado de Dupla Titulação. Aprovação. Núcleo de Internacionalização – NINTER.
Parecer nº 160/2021 — NUP 23082.016235/2021-99
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED – ENTRE A UFRPE E A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO – SDI/MAPA. DECRETO No 10.426/2020. PARECER SEI No 13085/2020/ME. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 154/2021 — NUP 23082.005417/2021-34
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UF RPE, FETAPE E CASA DA MULHER DO NORDESTE. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 153/2021 — NUP 23082.015219/2020-37
CONVÊNIO DE COTUTELA INTERNACIONAL DE TESE. NÃO ATENDIMENTO DE RECOMENDAÇÃO JURÍDICA. TERMO ADITIVO. RETIFICAÇÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA. RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 143/2021 — NUP 23082.010075/2020-21
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UF RPE E PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 113/2021 — NUP 23082.001647/2021-24
MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ECTI. UFRPE, FADURPE E FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA . PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 106/2021 — NUP 23082.012811/2020-63
MINUTA. 1o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA CAPTAÇÃO DIRETA No 01/2021. UFRPE E FADURPE. ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 105/2021 — NUP 23082.012210/2021-16
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED – ENTRE A UFRPE E A CAPES. DECRETO No 10.426/2020. PARECER SEI No 13085/2020/ME. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 104/2021 — NUP 23082.015788/2020-97
NOVA MINUTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. UFRPE, FADURPE E AÇUCAREIRA QUATÁ S/A. PARECER COMPLEMENTAR. RESSALVA.
Parecer nº 100/2021 — NUP 23082.010101/2020-95
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE COMODATO. UFRPE E JEBSON NEBIO PEIXOTO CHAVES. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVA.
Parecer nº 88/2021 — NUP 23082.008339/2021-20
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE E SUDEMA. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 87/2021 — NUP 23082.007996/2021-50
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 05/2020. UFRPE E SDSJPDDH. MINUTA. TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 82/2021 — NUP 23082.010101/2020-95
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE E JEBSON NEBIO PEIXOTO CHAVES . CONSULTA. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 78/2021 — NUP 23082.000053/2021-04
ADMINISTRATIVO. INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. UFRPE, UFC E UFPE. MINUTA. ANÁLISE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 77/2021 — NUP 23082.010101/2020-95
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE E JEBSON NEBIO PEIXOTO CHAVES. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 71/2021 — NUP 23082.013922/2020-39
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM A FADURPE. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. LEI No 8.958/94. DECRETO No 7.423/2010. DECRETO No 6.170/07. PORTARIA INTERMINISTERIAL No 424/2016. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 59/2021 — NUP 23082.015788/2020-97
MINUTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. UFRPE, FADURPE E AÇUCAREIRA QUATÁ S/A. LEI No 10.973/04. LEI No 8.666/93. PONTOS CONTROVERTIDOS. PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DA PJ.
Parecer nº 48/2021 — NUP 23082.015788/2020-97
MINUTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. UFRPE, FADURPE E AÇUCAREIRA QUATÁ S/A. LEI No 10.973/04. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 47/2021 — NUP 23082.015219/2020-37
Minuta de Convênio de Cotutela Internacional de Tese de Doutorado de Dupla Titulação. Aprovação. Recomendações. Núcleo de Internacionalização – NINTER.
Parecer nº 44/2021 — NUP 23082.001652/2021-37
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UF RPE, ARBORGEN, IPEF, DURATEX, SUZANO S.A E BRACELL. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 37/2021 — NUP 23082.015788/2020-97
ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO ECTI A SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE, A FADURPE E A AÇUCAREIRA QUATÁ S/A. LEI No 8.958/94. DECRETOS NoS 7.423/2010 E 8.240/2014. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 30/2021 — NUP 23082.001510/2021-70
MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO No 04/2019. UFRPE E FADURPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 28/2021 — NUP 23082.000815/2021-64
ANÁLISE. MINUTA. 3o TERMO ADITIVO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) No 02/2018. UFRPE E UFPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 19/2021 — NUP 23082.013809/2020-83
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM A FADURPE. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. LEI No 8.958/94. DECRETO No 7.423/2010. DECRETO No 6.170/07. PORTARIA INTERMINISTERIAL No 424/2016. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 14/2021 — NUP 23082.013199/2020-63
ADMINISTRATIVO. PARECERES No 196/2020 PJ – UFRPE/PGF/AGU, No 204/2020 PJ – UFRPE/PGF/AGU E No 239/2020 PJ – UFRPE/PGF/AGU. EMENDA AO CONVÊNIO DE COTUTELA INTERNACIONAL DE TESE. APROVAÇÃO DA MINUTA.
Parecer nº 10/2021 — NUP 23082.012811/2020-63
Direito Administrativo. Controle prévio de legalidade. Convênio a ser celebrado entre a Universidade Federal Rural de Pernambuco e a FADURPE. Captação direta de recursos financeiros pela Fundação de Apoio. Art. 3o, § 1o, da Lei n° 8.958/94. Decreto n° 7.423/2010. Possibilidade. Aprovação da minuta condicionada às recomendações e considerações contidas no parecer.
Parecer nº 8/2021 — NUP 23082.012951/2020-66
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COLABORAÇÃO TÉ CNICA. UFRPE E FMVZ - UNESP. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 6/2021 — NUP 23082.016316/2020-03
ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . UFRPE E EMBRAPA. LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
ENSINO, PÓS-GRADUAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (3)
Parecer nº 249/2021 — NUP 23082.016981/2021-82 — 29/11/2021
CONTRATO ATÍPICO. MINUTA. TERMO DE CONTRATO. UFRPE E PARTÍCIPES. CC/02 E LEI No 8.666/93. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 162/2021 — NUP 23082.017888/2021-95 — 18/08/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTAS. EDITAL No 04/2021 – SÔNUS/CMNE/FETAPE 2021. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 94/2022 — NUP 23082.024851/2021-13 — 05/07/2021
ADMINISTRATIVO. DOCENTE. ANÁLISE DO PROCESSO. REQUISITOS FORMAIS. CONCLUSÃO. PARECER PELA POSSIBILIDADE DE PARCIAL HOMOLOGAÇÃO
GESTÃO INTERNA DA PROCURADORIA (15)
Parecer nº 158/2021 — NUP 23082.008608/2020-54 — 10/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 28/2018. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. SUPRESSÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 5.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 28/2018 (DOC. 18 ), referente à contratação de serviços continuados de impressão institucional. 2. A contratação foi formalizada por meio do Contrato n.o 28/2018 (Final do DOC 4 início do DOC 5), tendo a publicação do extrato no DOU sido juntada aos autos do DOC 5. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFRPE 2 Processo Administrativo: 23082.008608/2020-54 3. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste em: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, pelo período de 13/08/2021 a 1
Parecer nº 260/2022 — NUP 23082.005533/2020-72 — 05/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 15/2020. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 152/2021 — NUP 23082.005533/2020-47 — 05/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 15/2020. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 132/2021 — NUP 23082.005358/2020-19 — 13/07/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 16/20. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 125/2021 — NUP 23082.012352/2020-40 — 30/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 31/2019. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 124/2021 — NUP 23082.011874/2020-45 — 30/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 06/2020. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.
Parecer nº 184/2022 — NUP 23082.011874/2020-87 — 06/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 06/2020. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Parecer nº 101/2021 — NUP 23082.008574/2021-00 — 27/05/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 7.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.o 18/2014. CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E SATISFAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 89/2020 — NUP 23082.008573/2021-57 — 13/05/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 20/2017. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 79/2021 — NUP 23082.008508/2021-21 — 03/05/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 05/2016. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 55/2021 — NUP 23082.010883/2020-30 — 29/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 6o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 10/2018. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. REAJUSTE DE PREÇOS. ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE TAXA DE OCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 54/2021 — NUP 23082.012110/2020-75 — 25/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA D O 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 04/2016. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS . POSSIBILIDADE. RESSALVAS. 1. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta do 10.o Termo Aditivo ao Contrato n.o 04/2016, referente à contratação de serviços de vigilância patrimonial. 2. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste em: 2.1.1. a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, pelo período de 04/04/2021 a 03/04/2022, em caráter excepcional, nos termos do artigo 57, § 4o, da Lei no 8.666, de 1993; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFRPE 2 Processo Administrativo: 23082.012110/2020-75 2.1.2. a repactuação dos preços dos postos de serviços contratados nos termos da cláu
Parecer nº 53/2021 — NUP 23082.011222/2020-92 — 24/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 7° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 14/2015. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. POLÍTICA DE ISOLAMENTO . POSSIBILIDADE. RESSALVA.
Parecer nº 127/2021 — NUP 23082.008465/2020-35
ANÁLISE DE MINUTA DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.o 18/2020. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. FATO IMPREVISÍVEL. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 72/2021 — NUP 23082.006006/2020-80
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. MINUTA. ANÁLISE. DUPLICIDADE DE PROCESSOS. MESMO OBJETO. PARECER No 68/2021 PJ – UFRPE/PGF/AGU. TRÂMITE PROCESSUAL. RECOMENDAÇÕES.
LICITAÇÕES E CONTRATOS (86)
Parecer nº 294/2021 — NUP 23082.015895/2020-21 — 31/12/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 21/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 289/2021 — NUP 23082.029790/2021-81 — 28/12/2021
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO . DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, INCISO XXIV DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 277/2021 — NUP 23082.026373/2021-86 — 17/12/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA E CONTRATO. SEGURO DE VIDA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS . ESTÁGIOS. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 274/2021 — NUP 23082.030428/2021-52 — 17/12/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. HUV-UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 269/2021 — NUP 23082.022151/2021-94 — 16/12/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. HOVET-DMV. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 260/2021 — NUP 23082.004373/2021-25 — 13/12/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. UAST. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAI S. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO . RESSALVAS.
Parecer nº 259/2021 — NUP 23082.014948/2021-18 — 10/12/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIALDE CONSUMO PARA UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 248/2021 — NUP 23082.024240/2021-75 — 29/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO . CLÍNICA DE BOVINOS. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 246/2021 — NUP 23082.024945/2021-92 — 25/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. CLÍNICA DE BOVINOS. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 240/2020 — NUP 23082.014124/2020-17 — 18/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 41/2018. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 236/2021 — NUP 23082.015895/2020-21 — 17/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 21/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 233/2021 — NUP 23082.008834/2020-63 — 17/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 13.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 3 4/2017. PRORROGAÇÃO.
Parecer nº 232/2020 — NUP 23082.013382/2020-69 — 12/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 26/2018. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 228/2021 — NUP 23082.024801/2021-36 — 11/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 227/2021 — NUP 23082.025110/2021-50 — 10/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 225/2021 — NUP 23082.025352/2021-43 — 09/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE LIVROS. UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 223/2021 — NUP 23082.025000/2021-98 — 08/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 221/2020 — NUP 23082.009417/2020-36 — 05/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 9.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 3 1/2017. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 220/2020 — NUP 23082.008843/2020-14 — 05/11/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 8.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 3 2/2017. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 216/2020 — NUP 23082.007853/2020-69 — 28/10/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 5. ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 28/2019. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 213/2021 — NUP 23082.008834/2020-63 — 25/10/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 12.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 34/2017. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. SUPRESSÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 210/2021 — NUP 23082.007853/2020-69 — 22/10/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 4.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 28/2019. REPACTUAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO . ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 209/2021 — NUP 23082.011805/2020-65 — 20/10/2021
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. REVISÃO CONTRASTUAL. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO. FORÇA MAIOR. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 207/2021 — NUP 23082.009228/2020-95 — 19/10/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 03/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 206/2021 — NUP 23082.017667/2020-95 — 19/10/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 03/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 204/2021 — NUP 23082.021576/2021-86 — 18/10/2021
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, INCISO XXI DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 203/2021 — 18/10/2021
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, INCISO XXI DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 194/2021 — 14/10/2021
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, INCISO XXI DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. RESSALVAS.
Parecer nº 189/2021 — NUP 23082.015503/2020-32 — 29/09/2021
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. RESCISÃO AMIGÁVEL . NECESSIDADE DE JUSTIFICAR O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NA RESCISÃO . MINUTA APROVADA.
Parecer nº 188/2021 — NUP 23082.006789/2021-88 — 23/09/2021
inexigibilidade de licitação - PRPPG
Parecer nº 186/2021 — NUP 23082.010215/2020-24 — 15/09/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 17/2020. REAJUSTE. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 180/2021 — NUP 23082.009228/2020-95 — 02/09/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 03/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 179/2021 — NUP 23082.018153/2021-89 — 02/09/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA ANALÓGICA DIGITAL. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 176/2021 — NUP 23082.017480/2021-13 — 30/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 175/2021 — NUP 23082.002742/2021-45 — 26/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAI S. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 173/2021 — NUP 23082.018458/2021-91 — 26/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL E SUPLEMENTOS. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAI S. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 172/2021 — NUP 23082.017768/2021-98 — 25/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO No 02/2019. UFRPE E BANCO SANTANDER. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 170/2021 — NUP 23082.016745/2021-66 — 24/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. UFAPE. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 168/2021 — NUP 23082.014223/2020-60 — 20/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA No 11/2021. SUPRESSÃO. ACRÉSCIMO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 167/2021 — NUP 23082.008843/2020-14 — 20/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 7.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.o 32/2017. SUPRESSÃO. ACRÉSCIMO. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE POSTO DE TRABALHO. RETIFICAÇÃO DE SUBITEM DE TERMO ADITIVO. APROVAÇÃO. .
Parecer nº 165/2020 — NUP 23082.007850/2020-53 — 19/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2. ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 24/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 163/2021 — NUP 23082.002688/2021-38 — 19/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO A OS CONTRATOS DE COMPRA No 14/2021, 15/2021 E 17/2021. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 155/2021 — NUP 23082.014505/2020-12 — 09/08/2021
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ; CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS PARA USO EM PLATAFORMA DIGITAL. ART. 25, INCISO II , ART. 13 , INCISO III e VI DA LEI N° 8.666/93. RESSALVAS.
Parecer nº 150/2021 — NUP 23082.009228/2020-95 — 02/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 03/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE. APROVAÇÃO.
Parecer nº 148/2021 — 29/07/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 06/2019. ACRÉSCIMO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 144/2021 — NUP 23082.003171/2021-66 — 26/07/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA No 13/2020. SUPRESSÃO. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 142/2021 — NUP 23082.009756/2020-98 — 26/07/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO No 05/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 137/2021 — NUP 23082.017667/2020-95 — 19/07/2021
MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 03/2021 . UFRPE E TALLOS TECNOLOGIA INTEGRADA E ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 130/2021 — NUP 23082.008841/2020-68 — 08/07/2021
MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 14/2020 . UFRPE E PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. REAJUSTE. APROVAÇÃO.
Parecer nº 126/2021 — NUP 23082.009891/2021-35 — 01/07/2021
CONSULTA. PROJETO DE PESQUISA. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO PARA CARGA HORÁRIA SEMANAL. RESOLUÇÃO No 436/2005. REQUISITOS. RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 123/2021 — NUP 23082.011576/2021-78 — 25/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE. CONSUMO . PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 122/2021 — NUP 23082.010845/2020-86 — 24/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 4. ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA No 44/2018. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. SUPRESSÃO. REAJUSTE DE PREÇOS.
Parecer nº 115/2021 — NUP 23082.008609/2020-27 — 21/06/2021
ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 24, INC. II, DA LEI No 8.666/93. CONTRATO DE COMPRA PARCELADA. ANÁLISE DE MINUTA. ART. 55, DA LEI No 8.666/93. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 114/2021 — NUP 23082.013251/2020-17 — 14/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS . PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 111/2021 — NUP 23082.004435/2021-07 — 10/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PLACAS DE COMPRESSOR. UAST. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 107/2021 — NUP 23082.011554/2021-16 — 07/06/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 19/2019. PRORROGAÇÃO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 102/2021 — NUP 23082.010215/2020-24 — 31/05/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 17/2020. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 97/2021 — NUP 23082.006144/2021-45 — 25/05/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MARAVALHA DE PINUS PARA O BIOTÉRIO DO DMFA . PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS FORMAIS.
Parecer nº 90/2021 — NUP 23082.003636/2021-89 — 17/05/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO.
Parecer nº 83/2021 — NUP 23082.004447/2021-23 — 10/05/2021
ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 24, INC. II, DA LEI No 8.666/93. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ANÁLISE DE MINUTA. ART. 55 , DA LEI No 8.666/93. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 73/2020 — NUP 23082.010845/2020-86 — 22/04/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA No 44/2018. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 70/2021 — NUP 23082.009756/2020-98 — 15/04/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO No 05/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 65/2021 — NUP 23082.005358/2020-19 — 12/04/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 16/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 64/2021 — NUP 23082.005131/2021-59 — 09/04/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3. ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 1 6/2018. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE . POSSIBILIDADE.
Parecer nº 52/2021 — NUP 23082.003171/2021-66 — 22/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA No 13/2020. SUPRESSÃO. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 46/2021 — NUP 23082.008834/2020-63 — 16/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 11o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 34/2017. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 50/2021 — NUP 23082.007236/2020-44 — 15/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 21/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 41/2021 — NUP 23082.009228/2020-95 — 03/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 03/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 36/2021 — NUP 23082.002688/2021-38 — 02/03/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E SUPLEMENTOS PARA ANIMAIS . LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 33/2021 — NUP 23082.001139/2021-46 — 23/02/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 0 9/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 32/2021 — NUP 23082.001428/2021-45 — 19/02/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 08/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 29/2021 — NUP 23082.001138/2021-00 — 15/02/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 02/2016. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE . POSSIBILIDADE.
Parecer nº 95/2021 — NUP 23082.009756/2020-98 — 09/02/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o no 05/2019 . PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 20/2021 — 04/02/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 06/2019. ACRÉSCIMO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 18/2021 — NUP 23082.007853/2020-69 — 21/01/2021
ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. REVISÃO CONTRASTUAL. EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO. FORÇA MAIOR. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 17/2021 — NUP 23082.000427/2021-83 — 21/01/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 07/2019. PRORROGAÇÃO.
Parecer nº 12/2021 — NUP 23082.002364/2020-56 — 15/01/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 12/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO.
Parecer nº 11/2021 — NUP 23082.007236/2020-44 — 15/01/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 21/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 5/2021 — NUP 23082.005358/2020-19 — 11/01/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 16/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 3/2021 — NUP 23082.012110/2020-75 — 08/01/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 9.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 04/2016. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 1/2021 — NUP 23082.017868/2020-03 — 06/01/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 03/2018. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE . POSSIBILIDADE.
Parecer nº 281/2021 — NUP 23082.024388/2021-18
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE LIVROS . LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAI S. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO.
Parecer nº 278/2021 — NUP 23082.024926/2021-66
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. EMPREGADA GESTANTE. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE GLOSA DE VALORES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Na valoração dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, este priorizou, nos termos da Lei 14.151/2021, o direito à vida e à saúde da trabalhadora gestante em detrimento de outros direitos e/ou interesses do empregador. 2. A atividade desempenhada pela trabalhadora gestante é incompatível com o modelo de trabalho pela via remota (vigilante), devendo a mesma ser afastada do trabalho presencial sem prejuízo da percepção de remuneração, por força do disposto no art. 1o da Lei no 14151/2021. 3. Cabe, portanto, à empresa contratada, na qualidade de empregadora, efetuar o pagamento da remuneração devida à terceirizada gestante, devendo a UFRPE repassar à empresa o respectivo valor nos termos do contrato, como ocorre habitualmente. 4. Todavia, deve a empresa contratada repor o posto de trabalho, com outro profissional, em decorrência da falta da gestante alocada no contrato. 5. Em decorrência do descumprimento contratual deve a UFRPE realizar a glosa dos valores, inclusive de forma retroativa. 6.
Parecer nº 261/2021 — NUP 23082.028843/2021-46
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE COMODATO. ANÁLISE DE MINUTA. UFRPE E JA SAÚDE ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS S/A . LEI No 8.666/93. LEI N° 10.406/02. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 22/2021 — NUP 23082.000833/2021-46
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE COMODATO. ANÁLISE DE MINUTA. FUNARBE E UFRPE. LEI No 8.666/93. LEI N° 10.406/02. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 16/2021 — NUP 23082.012730/2020-19
MINUTA. MODELO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ICT E INDÚSTRIA. PROJETO DESENVOLVE.AÍ. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
NORMAS INTERNAS E COLEGIADOS (9)
Parecer nº 285/2021 — NUP 23082.026004/2021-93 — 24/12/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PROGRAMA DE APOIO À PUBLICAÇÃO . PARECER FAVORÁVEL. RESSALVA.
Parecer nº 283/2021 — NUP 23082.026007/2021-27 — 23/12/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESQUISADOR. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 243/2021 — NUP 23082.019319/2021-84 — 22/11/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL . UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 212/2021 — NUP 23082.019319/2021-84 — 22/10/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 134/2021 — NUP 23082.003657/2021-02 — 14/07/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA . RESOLUÇÃO CONSU No 037/2020 . PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 51/2021 — NUP 23082.017753/2020-04 — 16/03/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ACADÊMICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. PARECER FAVORÁ VEL. RESSALVAS ATENDIDAS.
Parecer nº 7/2021 — NUP 23082.015692/2020-70 — 11/01/2021
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. Regimento do Fórum Permanente de Extensão, Cultura e Cidadania da Universidade Federal Rural de Pernambuco (FORPExC/UFRPE) . PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 145/2021 — NUP 23082.016042/2021-38
MESTRADO. NÃO DEFESA DA DISSERTAÇÃO. NOVA SELEÇÃO. CONCESSÃO DE BOLSA. NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO. AVALIAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA CAPES. RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 42/2021 — NUP 23082.017753/2020-04
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ACADÊMICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. PARECER FAVORÁ VEL. RESSALVAS.
PATRIMÔNIO E IMÓVEIS (8)
Parecer nº 276/2021 — NUP 23082.018455/2021-57 — 17/12/2021
ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC [LEI No 12.462/2011, LEI No 8.666/1993 E DECRETO No 7.581/2011]. SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO [ART. 1o, § 3o, DA LEI No 12.462/2011]. RDC NA FORMA ELETRÔNICA [AR T. 13, LEI No 12.462/11]. NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO [ART. 1o, § 2o, DA LEI No 12.462/2011 C/C ART. 2o, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, DA LEI No 9.784/1999 C/C ART.4o, INCISO I, DO DECRETO No 7.581/2011]. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA [ART. 6o, INCISO I, DA L EI No 8.666/93]. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA JURÍDICA - UFRPE _____________________________________________________________________________ Processo no 23082.018455/2021-57 2 UFRPE/Procuradoria Jurídica Processo n. 23082/___________ Fl. n. ________/ Rub._________
Parecer nº 226/2021 — NUP 23082.025422/2021-63 — 10/11/2021
CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RECOMENDAÇÃO. ELABORAÇÃO DE CONTRATO ATÍPICO.
Parecer nº 159/2021 — NUP 23082.017599/2021-96 — 11/08/2021
ADMINISTRATIVO. MINUTA. TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CODEVASF E UFRPE. APROVAÇÃO.
Parecer nº 151/2021 — NUP 23082.016402/2021-00 — 04/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL No 21/2017. REAJUSTE DE PREÇO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 150/2022 — NUP 23082.016402/2021-00 — 04/08/2021
ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL No 21/2017. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 31/2021 — NUP 23082.002172/2021-93 — 19/02/2021
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO . LEI 10.520/2002 E DECRETO 5450/05. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 24/2021 — NUP 23082.015551/2020-94 — 29/01/2021
ADMINISTRATIVO. ESPÉCIME FÓSSIL. REPATRIAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA.
Parecer nº 69/2021 — NUP 23082.003100/2021-63
PATRIMÔNIO GENÉTICO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL (TTM). MINUTA. ANÁLISE. LEI No 13.123/15. DECRETO No 8.772/ 16. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
PESSOAL – BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA (2)
Parecer nº 224/2021 — NUP 23082.024330/2021-66
CONSULTA. NURI. EXCLUSÃO DE SERVIDORA AFASTADA. PROJETO ACADÊMICO. MANUTENÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DO OPINATIVO TÉCNICO.
Parecer nº 35/2021 — NUP 23082.001659/2021-59
CONSULTA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO No 72/2013/CONSU/UFRPE. PARCERIAS INSTITUCIONAIS SEM FUNDAÇÃO DE APOIO . ACÚMULO DE BOLSAS. LIMITES DE VALORES. TETO CONSTITUCIONAL.
PESSOAL – CARREIRA E REGIME (6)
Parecer nº 200/2021 — NUP 23082.013895/2021-18 — 19/10/2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. URGÊNCIA. EVENTO IMPREVISTO. ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE . MINUTA DO CONTRATO APROVADA.
Parecer nº 157/2021 — NUP 23082.017015/2021-82 — 10/08/2021
CONSULTA. RESOLUÇÃO CONSU No 088/2021. RESOLUÇÃO No 207/2016 . ESTÁGIO PÓS -DOUTORAL. PAGAMENTO DE BOLSA. LIMITAÇÕES.
Parecer nº 129/2021 — NUP 23082.009455/2021-66 — 07/07/2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APURAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO. PRESCRIÇÃO. ART. 142, INCISO I, DA LEI No 8.112/90.
Parecer nº 117/2021 — NUP 23082.011165/2021-82 — 29/06/2021
CONSULTA. RESOLUÇÃO CONSU No 037/2020. RESOLUÇÃO CONSU No 088/2021. LEI No 12.772/12. DOCENTE. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. LIMITAÇÃO.
Parecer nº 293/2021 — NUP 23082.015162/2020-37
DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO, OU ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR ACELERAÇÃO. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. RETROAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS. 1. A Administração possui o direito de anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquirido; 2. Acaso já tenha transcorrido prazo superior a 5 anos, desde o recebimento do primeiro pagamento, em prestação de trato sucessivo, e esteja ausente a má-fé do servidor beneficiário, há a ocorrência da decadência, nos termos do art. 54 da Lei no 9.784/99; 3. Se for devida vantagem ao servidor pode haver, tanto o requerimento administrativo, como a revisão do ato pela Administração, incidindo apenas a prescrição do art. 110, inciso I da Lei 8112/90, mesmo se tratando de prestação de ato sucessivo; 4. Para se conceder a aceleração da promoção são necessários o preenchimento de dois requisitos de forma concomitante, quais sejam: (i) aprovação no estágio probatório; (ii) apresentação de título de doutor. 5. O Servidor não pode ficar à mercê da resposta da Administração, aguardando indefinidamente uma solução ao seu processo, devendo a Administração no prazo de 30 dias, desde que concluída a instrução, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, decidir. 6.
Parecer nº 275/2021 — NUP 23082.026282/2021-41
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO A PEDIDO, LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE E PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. REGIME DE TRABALHO DO MAGISTÉRIO FEDERAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DOMICÍLIO NECESSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
ÓRGÃOS DE CONTROLE E EXTERNOS (1)
Parecer nº 234/2021 — NUP 23082.016376/2021-10 — 16/11/2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REALIZAÇÃO. ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO SENDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. FUNDAÇÃO DE APOIO. CONTRATAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 24, XIII DA LEI FEDERAL No 8.666/93, LEI No 8.958/93 C/C DECRETO No 7423/2010 . PRECENTES MAIS ATUALIZADOS DO TCU . POSSIBILIDADE, DESDE QUE SANADAS RESSALVAS CONTIDAS NESTE PARECER.
OUTROS (1)
Parecer nº 135/2021 — NUP 23082.014013/2021-31 — 15/07/2021
CONSULTA. FUNÇÃO. SUBSTITUTO(A) EVENTUAL DE COORDENADOR. PROCESSO ELEITORAL. LISTA TRÍPLICE. RECOMENDAÇÃO. CRIAÇÃO DE RESOLUÇÃO.