Ementas dos pareceres e notas da Procuradoria Federal junto à UFRPE em 2023: 124 registros. Atualizado em 15/10/2026. Para localizar um tema, use a busca do portal ou Ctrl+F. O texto integral não é publicado; para consultar um processo, use o número do NUP.
CONCURSOS, AÇÕES AFIRMATIVAS E INGRESSO (6)
Parecer nº 309/2023 — NUP 23082.031770/2023-31 — 31/10/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 243/2023 — NUP 23082.024883/2023-81 — 12/09/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENÇA CAPACITAÇÃO . EXAME DOS ASPECTOS LEGAIS. CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO. ÓBICES JURÍDICOS. OPINIÃO NO SENTIDO DE NEGAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Parecer nº 220/2023 — NUP 23082.022941/2023-31 — 22/08/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PESSOAL. CONSULTA ACERCA DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO POR PARTE DESTE ÓRGÃO CONSULTIVO.
Parecer nº 20/2023 — NUP 23082.006663/2021-11 — 31/03/2023
TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REMOVIDO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. MATRÍCULA EM CURSO DISTINTO. EXISTÊNCIA NA MESMA CIDADE DE UNIVERSIDADE PÚBLICA COM O MESMO CURSO DE ORIGEM DA REQUERENTE, QUAL SEJA, DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. INVIABILIDADE DO DEFERIMENTO DA MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA DA UFAPE.
Parecer nº 52/2023 — NUP 23082.002370/2023-19 — 16/02/2023
CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO DA LISTA GERAL. POSSIBILIDADE. PRÁTICA ADMINISTRATIVA E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDÊNCIA E ABARCADO PELA IN. 2/2019 DO MINIST ÉRIO DA ECONOMIA. QUESTIONAMENTOS SOBRE MEDIDAS PRÁTICAS DECORRENTES DA ACEITABILIDADE DO PEDIDO. 1. O candidato que pediu a reclassificação na lista geral deve passar a integral a última colocação da lista geral de ordem de convocação por vaga, independente da categoria. 2. Uma vez chamado o candidato da lista geral e est e pedir o final de fila, o próximo candidato a ser chamado deve ser o da mesma lista. 3. O candidato que solicitou a reclassificação deverá obrigatoriamente assumir o cargo ou desistir do concurso, porquanto inexiste a possibilidade de se requerer o 2o pedido de final de fila.
Parecer nº 19/2023 — NUP 23082.000527/2023-71 — 20/01/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO OU SEU DEPENDENTE AO MÉDICO. IN No 2/2018. CONSULTA ACERCA DA NÃO CONTABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FAZEM TRAT AMENTO DE SAÚDE CONTÍNUO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO POR PARTE DESTE ÓRGÃO CONSULTIVO. OPINIÃO PELA VIGÊNCIA DO ART. 13, § 3o DA IN No 2/2018 PARA TODOS OS CASOS. SUGESTÃO DE CONSULTA DIRETA AOS ÓRGÃOS DO SI PEC ACERCA DA POSSIBILIDADE DE "CONTABILIZAÇÃO DENTRO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE CONTÍNUO E EXCEDEM DEVIDO AO TRATAMENTO A CARGA HORÁRIA JUSTIFICÁVEL".
CONVÊNIOS, PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (7)
Parecer nº 251/2023 — NUP 23082.024912/2023-12 — 14/09/2023
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. MINUTA. ANÁLISE.ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.1.RELATÓRIO 1. A Coordenação de Cooperação Internacional – NINTER/IPÊ consulta esta Procuradoria com afinalidade de obter pronunciamento quanto à minuta de ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DE MEDICINA VETERINÁRIA DO “ALMA MATER STUDIORUM” - UNIVERSIDADE DE BOLOGNA E O DEPARTAMENTO DE PESCA E AQUICULTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PARA MOBILIDADE ESTUDANTIL. 2. É o relatório. 1. FUNDAMENTAÇÃO 3. Primeiramente, verifica-se que o ajuste sob análise trata-se, realmente, de mero Protocolo de Intenções, posto que não possui conteúdo nem natureza jurídica de convênio. 4. O protocolo de intenções, basicamente, representa a reunião de esforços entre os parceiros com vistas à implantação de projetos. No caso, os projetos serão objeto de c
Parecer nº 250/2023 — NUP 23082.026148/2023-10 — 14/09/2023
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. MINUTA. ANÁLISE.ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.1.RELATÓRIO 1. A Coordenação de Cooperação Internacional – NINTER/IPÊ consulta esta Procuradoria com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta de Convênio de adesão da UFRPE ao BRAMEX, que promoverá intercâmbio a níveis de graduação e pós-graduação entre a UFRPE e Instituições mexicanas partícipes do BRAMEX. 2. É o relatório. 1. FUNDAMENTAÇÃO 3. Primeiramente, verifica-se que o ajuste sob análise trata-se, realmente, de mero Protocolo de Intenções, posto que não possui conteúdo nem natureza jurídica de convênio. 4. O protocolo de intenções, basicamente, representa a reunião de esforços entre os parceiros com vistas à implantação de projetos. No caso, os projetos serão objeto de convênio específico entre as mesmas partes, os quais deverão fazer referência
Parecer nº 248/2023 — NUP 23082.026370/2023-12 — 14/09/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIOA SER CELEBRADO ENTRE A UFRPE E A FADURPE. PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Parecer nº 247/2023 — NUP 23082.025101/2023-21 — 12/09/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. MINUTA. ANÁLISE.ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO. RESSALVAS.1.RELATÓRIO 1. A Secretária Executiva do Núcleo de Internacionalização - IPÊ da UFRPE consulta esta Procuradoria com a finalidade de obter pronunciamento quanto à minuta de Acordo de Cooperação entre a UFRPE e a WadHwani Foundation, tendo como objetivo estabelecer o entendimento comum entre as PARTES, de forma que a WADHWANI FOUNDATION promova a capacitação profissional em conjunto com o PARCEIRO utilizando o ensino de empreendedorismo em benefício e incremento da realização das atividades educacionais realizadas pela WADHWANI FOUNDATION (a “Parceria”). 2. É o relatório. 1. FUNDAMENTAÇÃO 3. Não há previsão de despesas, dada a gratuidade com que a convenente executará o objeto, mais especificamente o acesso aos seguintes cursos: programa de empreendedorismo WEN. 4. Con
Parecer nº 85/2023 — NUP 23082.007116/2022-26 — 27/03/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. PRAZO DE VIGÊNCIA. CUMPRIMENTO
Parecer nº 87/2023 — NUP 23082.007925/2023-19 — 23/03/2023
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DO SANTANDER UNIVERSIDADES – EDIÇÃO 2023. UFRPE E SANTANDER. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 84/2023 — NUP 23082.007463/2023-30 — 23/03/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA PARA ALUNOS NEGROS DA UFRPE PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E P ROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE DESDE QUE ATENDIDAS AS RESSALVAS
ENSINO, PÓS-GRADUAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (8)
Parecer nº 149/2023 — NUP 23082.003742/2023-24 — 06/06/2023
ADMINISTRATIVO. IPS - INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA. REQUISITOS FORMAIS. PARECER PELA POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO
Parecer nº 146/2023 — NUP 23082.013334/2023-81 — 05/06/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 145/2023 — NUP 23082.013336/2023-70 — 05/06/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 140/2023 — NUP 23082.013338/2023-69 — 30/05/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 121/2023 — NUP 23082.012444/2023-25 — 11/05/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAIS DE EXTENSÃO. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 115/2023 — NUP 23082.011525/2023-16 — 04/05/2023
ANÁLISE JURÍDICA DE EDITAL QUE TEM COMO FINALIDADE A SELEÇÃO DE NOVOS VOLUNTÁRIOS DOS GRUPOS CULTURAIS (CCAC) DA PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E CIDADANIA (PROEXC/ UFRPE)
Parecer nº 83/2023 — NUP 23082.007268/2023-18 — 21/03/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 30/2023 — NUP 23082.007711/2022-61 — 31/01/2023
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERIN ÁRIA. NÃO APROV AÇÃO NA FASE DISSERTAÇÃO. INTERPOSTIÇÃO DE RECURSO. PRAZO PREVISTO NO EDITAL DE 02 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE.
GESTÃO INTERNA DA PROCURADORIA (2)
Parecer nº 255/2023 — NUP 23082.000941/2021-19 — 26/09/2023
MINUTA DO 5o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO No 01/2019. UFRPE E FADURPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Parecer nº 108/2023 — NUP 00875.000077/2023-95 — 25/04/2023
ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO DE VALORES AO ERÁRIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE OFÍCIO E SUGESTÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
LICITAÇÕES E CONTRATOS (62)
Parecer nº 377/2023 — NUP 23082.016525/2020-51 — 20/12/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 6.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 04/2021. REAJUSTE. SUPRESSÃO. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART.
Parecer nº 365/2023 — NUP 23082.029790/2021-81 — 18/12/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 33/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 57, INCISO IV, DA LEI No 8.666, DE 1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 357/2023 — NUP 23082.026373/2021-86 — 11/12/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No No 34/2021 , REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. ESTAGIÁRIOS. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 301/2023 — NUP 23082.007853/2020-67 — 26/10/2023
TERMO ADITIVO ANÁLISE DE MINUTA DO 7.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 28/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 240/2024 — NUP 23082.003636/2021-89 — 23/09/2023
MINUTA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 28/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE. PREVISÃO LEGAL. ART. 57, INCISO II DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 273/2023 — NUP 23082.034475/2022-56 — 16/09/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA No 06/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA . UAST. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO . REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 269/2023 — NUP 23082.006789/2021-88 — 16/09/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 29/2021, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, SUPORTE, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SISTEMAS DA VERSÃO ENTERPRISE DA PLATAFOR MASTEL A EXPERTA©.PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO . REAJUSTE. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 249/2023 — NUP 23082.010215/2020-23 — 15/09/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO QUINTO TERMO ADITIVO A O CONTRATO No 17/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO). REAJUSTE DE PREÇOS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 246/2023 — NUP 23082.026373/2021-86 — 12/09/2023
LICITAÇÕES ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 34/2021. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO). PREVISÃO LEGAL. APROVAÇÃO.
Parecer nº 207/2024 — NUP 23082.002291/2021-46 — 29/08/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 14/2022. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Parecer nº 231/2023 — NUP 23082.002291/2021-46 — 28/08/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 14/2022. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE. PREVISÃO LEGAL. ART. 57, INCISO II DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 223/2023 — NUP 23082.013251/2020-49 — 24/08/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 26/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 57, INCISO II DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 222/2023 — NUP 23082.007850/2020-23 — 22/08/2023
TERMO ADITIVO ANÁLISE DE MINUTA DO 5.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 24/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO E DIMINUIÇÃO). REAJUSTE DE PREÇOS. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 218/2023 — NUP 23082.014431/2020-48 — 16/08/2023
LICITAÇÕES ANÁLISE DE MINUTA DO 3.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 01/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO). PREVISÃO LEGAL. ART. 57, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 215/2023 — NUP 23082.011145/2020-21 — 09/08/2023
LICITAÇÕES ANÁLISE DE MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 01/2023. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 206/2023 — NUP 23082.008608/2020-77 — 02/08/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PRORROGAÇÃO. 7o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 28/2018 QUE TEM POR OB JETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO INSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.
Parecer nº 197/2023 — NUP 23082.007854/2020-10 — 26/07/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. ANÁLISE DE MINUTA DO 7o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 06/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO.
Parecer nº 191/2023 — NUP 23082.011805/2020-73 — 21/07/2023
EQUILÍBRIO FINANCEIRO ANÁLISE DE MINUTA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 13/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO E DIMINUIÇÃO). SUPRESSÃO DE OBJETO. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 178/2023 — NUP 23082.026373/2021-86 — 10/07/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 34/2021. ALTERAÇÃO DO CONTRATO. ACRÉSCIMO DE 05,00%. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, I, A § 1o DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 175/2023 — NUP 23082.008841/2020-50 — 05/07/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 14/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 164/2023 — NUP 23082.010215/2020-23 — 27/06/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 17/2020. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS. RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DOS ADITIVOS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 160/2023 — NUP 23082.011874/2020-87 — 27/06/2023
TERMO ADITIVO ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 06/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. COM RESSALVA.
Parecer nº 155/2023 — NUP 23082.015908/2023-55 — 16/06/2023
Contratação de serviço mediante inexigibilidade de licitação; Comprovação da veracidade da situação de inexigibilidade (Orientação Normativa AGU no 16/2009); Possibilidade de contratação direta com fulcro no art.25, caput, da Leino8.666/93.
Parecer nº 6/2023 — NUP 23082.011359/2022-69 — 12/06/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 10/2022. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 107, DA LEI 14133/21. APROVAÇÃO.
Parecer nº 143/2023 — NUP 23082.009238/2021-76 — 02/06/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 20/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 135/2023 — NUP 23082.011554/2021-16 — 23/05/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 4.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 19/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 129/2023 — NUP 23082.008841/2020-50 — 18/05/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 14/2020. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO). PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 127/2023 — NUP 23082.011805/2020-73 — 18/05/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 13/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO E DIMINUIÇÃO). PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 125/2023 — NUP 23082.011324/2023-19 — 17/05/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. URGÊNCIA. EVENTO IMPREVISTO. ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. MINUTA DO CONTRATO APROVADA.
Parecer nº 119/2023 — NUP 23082.013415/2021-19 — 11/05/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONSULTA. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME. 1 - Além de ser desnecessário, a comprovação da cap acidade técnica da empresa com a inscrição no Conselho de Odontologia criaria uma il egalidade, pois limitaria de forma demasiada a concorrência. 2 - O erro de grafia constante no item 6.5. não gera qualquer prejuízo ou nulidade no Edital. 3. É desnecessária a revisão do Edital para constar a Lei de Proteção de Dados, uma vez que esta é de observância obrigatória.
Parecer nº 107/2023 — NUP 23082.035414/2022-14 — 25/04/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. LEI No 14.133/2021. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS
Parecer nº 103/2023 — NUP 23082.006206/2023-81 — 25/04/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS
Parecer nº 86/2023 — NUP 23082.000744/2022-81 — 23/03/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 07/2022. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE CONTRATUAL. LEI No 14.133/21.
Parecer nº 75/2023 — NUP 23082.010883/2020-51 — 20/03/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 9o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 10/2018. PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TAXA CONTRATUAL.
Parecer nº 73/2023 — NUP 23082.032753/2022-31 — 15/03/2023
PREGÃO ELETRÔNICO. ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL PARA O HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE) NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). ANÁLISE DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E DAS MINUTAS DE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, ATA D O REGISTRO DE PREÇOS. COTEJO COM OS MODELOS DISPONIBILIZADOS PELA ADVOCAC IA-GERAL DA UNIÃO. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Parecer nº 67/2023 — NUP 23082.005485/2023-65 — 10/03/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE EXAUSTORES. UAST. LEI No10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019.PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL.APROVAÇÃO. RESSALVAS
Parecer nº 63/2023 — NUP 23082.034475/2022-56 — 03/03/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA. UAST. .LEI No 10.520/2002 E DECRETO No 10.024/2019. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO.RESSALVAS 1. A Pró-Reitoria de Administração consulta esta Procuradoria Jurídica com a finalidade de obter pronunciamento e apreciação quanto às minutas de Edital de Pregão Eletrônico , Termo de Contrato e Termo de Referência (docs. 35, 34 e 14 respectivamente), referentes à contratação de serviço comum de engenharia a fim de fornecimento e instalação de redes de dutos e acessórios, instalação de exaustores e coifas e adequações civis e elétricas para a cozinha do restaurante universitário da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST). 2. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO 3. O processo administrativo está devidamente autuado, protocolado e instruído via sistema SIPAC (processo e
Parecer nº 47/2023 — NUP 23082.013415/2021-19 — 23/02/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. LEI No 14.133/2021 E IN SEGES N.o 05/2017. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO. RESSALVAS
Parecer nº 54/2023 — NUP 23082.018459/2021-35 — 16/02/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 02/2022. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 53/2023 — NUP 23082.001428/2021-45 — 16/02/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CO NTRATO No 08/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. RESSALVAS
Parecer nº 43/2023 — NUP 23082.002233/2023-84 — 09/02/2023
LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI No 8.666/93. ANÁLISE DA MINUTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. APROVAÇÃO DESDE QUE SATISFEITAS ÀS RECOMENDAÇÕES DESTE OPINATIVO.
Parecer nº 15/2023 — NUP 23082.011805/2020-73 — 12/01/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 4.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 13/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO E DIMINUIÇÃO). PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 341/2023 — NUP 23082.009124/2020-45
ANÁLISE DE MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CO NTRATO No 20/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Parecer nº 325/2023 — NUP 23082.031707/2023-03
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE APRELEHOS DE AR-CONDICIONADOS DO TIPO JANELA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, D E 2021, DECRETO No 11.462, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, de 2021, INSTRUÇÃO NORM ATIV A SEGES/ME No 65, DE 2021, DECRETO No 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.828, de 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 322/2023 — NUP 23082.027806/2023-82
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. COMPRAS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 2021, DECRETO No 11.46 2, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, DE 2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65, DE 202 1, DECRETO No 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.828, DE 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 308/2023 — NUP 23082.003524/2023-90
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE À IMPLANTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO (SIG-UFRN). LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 2021, DECRETO No 11.46 2, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, de 2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65, DE 202 1, DECRETO No 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.828, de 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 303/2023 — NUP 23082.029713/2023-92
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO EM DIVERSOS LABORATÓRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNA MBUCO – UFRPE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 2021 , DECRETO No 11.462, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, de 2021, INSTRUÇÃO NORM ATIV A SEGES/ME No 65, DE 2021, DECRETO No 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.828, de 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 298/2023 — NUP 23082.029030/2023-35
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A CLÍNICA DE BOVINOS DE GA RANHUNS. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 265/2023 — NUP 23082.025465/2023-19
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS PARA O CAMPUS SEDE E UNIDADES ACADÊMICAS DA UFRPE. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Parecer nº 263/2023 — NUP 23082.026717/2023-19
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA O BIOTÉRIO DO D EPARTAMENTO DE MORFOLOGIA E FISIOLOGIA ANIMAL (DMFA). REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 257/2023 — NUP 23082.016524/2023-50
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE ENGENHARIA COM FINS DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE LEV ANTAMENTO DE DADOS, ENSAIOS DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA, PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS A NÍVEL EXECUTIVO DE ENGENHARIA, DE ARQUITETURA E DOCUMENTAÇÕES LEGAIS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO CAM PUS DEFINITIVO DA UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM (UABJ).REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 254/2023 — NUP 23082.023307/2023-16
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O DEPARTAMENTO DE QUÍMICA (DQ) DA UN IVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO – UFRPE.REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 252/2023 — NUP 23082.025367/2023-73
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT DE 18.000 BTU ́S PARA UNIVERSIDADE FEDERAL RUR AL DE PERNAMBUCO – UFRPE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 245/2023 — NUP 23082.024617/2023-58
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FORMULAÇÃO DE RAÇÃO PARA BOVINOS DA ESTAÇÃO DE AGRICULTURA IRRIGADA DE IBIMIRIM (EAII). REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 236/2023 — NUP 23082.024412/2023-72
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS, MÁQUINAS DE LA V AR E CAMAS TIPO BELICHE PARA AS RESIDÊNCIAS ESTUDANTIS DA UFRPE. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 221/2023 — NUP 23082.020013/2023-32
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA (UAST), ASSIM COMO REPOSIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS TOMBADO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 219/2023 — NUP 23082.021591/2023-96
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO F INAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO GRUPO D - CAMPUS SEDE. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR EM DECORRÊNCIA DO APENAMENTO DA EMPRESA. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. APROVAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 209/2023 — NUP 23082.008370/2023-22
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENT E PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 207/2023 — NUP 23082.019758/2023-59
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. OBJETO A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A CLÍNICA DE BOVINOS DE GARANHUNS REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 173/2023 — NUP 23082.018309/2023-93
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS POSTAIS NÃO EXCLUSIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS PRESTADOS PELA ECT. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Parecer nº 151/2023 — NUP 23082.007296/2023-27
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PERECÍVEIS, SEMI-PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS DA ÁREA DE PRODUÇÃO A LIMENTÍCIA DO COLÉGIO AGRÍCOLA DOM AGOSTINHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURA L DE PERNAMBUCO, AO LONGO DOS SEMESTRES LETIVOS DE 2023. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 114/2023 — NUP 23082.011110/2023-34
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. URGÊNCIA. SERVIÇO CONTINUADO DE MOTORISTA E APOIO AS ATIVIDADES DE TRANSPORTES. ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE. MINUTA DO CONTRATO APROVADA COM RESSALVAS.
NORMAS INTERNAS E COLEGIADOS (23)
Parecer nº 310/2023 — NUP 23082.032032/2023-10 — 31/10/2023
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 117/2023 — NUP 23082.004447/2021-23 — 04/05/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 22/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA NO TOCANTE A PESQUISA DE PREÇOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA No 73, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Parecer nº 116/2023 — NUP 23082.012225/2023-46 — 04/05/2023
ANÁLISE DE MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE VERSA SOBRE PROGRAMA DE APOIO A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. APROVAÇÃO INTEGRAL.
Parecer nº 40/2023 — NUP 23082.001181/2023-29 — 03/02/2023
MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIV A QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E OS FLUXOS A SEREM ADOTADOS PARA EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSU No 042/2020. CORREÇÃO E SUGESTÃO.
Parecer nº 35/2023 — NUP 23082.001181/2023-29 — 02/02/2023
MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIV A QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E OS FLUXOS A SEREM ADOTADOS PARA EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSU No 042/2020. SUGESTÕES.
Parecer nº 25/2023 — NUP 23082.001181/2023-29 — 30/01/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTADA COMISSÃO DE REVISÃO E APERVEIÇOAMENTO DA IN N. 01/2021 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO 042/2020 DO CONSU QUE REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES (PIT/RIT) DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
Parecer nº 387/2023 — NUP 23082.030630/2022-65
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 2021, DECRETO No 11.462, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, de 2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65, DE 2021, DECRETO No 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.828, de 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022 AQUISIÇÃO DE DE ACESSÓRIOS PARA ESTUDO/TREINAMENTO PARA O LABORATÓRIO DE ENSINO DE FÍSICA DA UNIDADE ACADÊMICA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (UACSA), REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 386/2023 — NUP 23082.009663/2023-27
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 2021, DECRETO No 11.462, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, de 2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65, DE 2021, DECRETO No 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.828, de 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022 AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 369/2023 — NUP 23082.035248/2023-29
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE RE DES DE COMPUTADORES NA UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM (U ABJ). LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/20 22, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/202 2, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/202 2 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 362/2023 — NUP 23082.016610/2022-81
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE ANALISADOR HEMATOLÓGICO PA RA A SEÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE V IDA DA UFRPE REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 1 1.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME N o 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 360/2023 — NUP 23082.009063/2022-88
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA SEÇÃO DE A NÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DEVIDA (DQV) DA UFRPE. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14. 133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 356/2023 — NUP 23082.035027/2023-51
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO DE PEQUENOS RUMI NANTES DA UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA (UAST). REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14. 133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES N o 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 . REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 339/2023 — NUP 23082.033545/2023-30
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/20 22, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/202 2, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/202 2 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVAS PARA ATENDIMENTO DE DISCENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. REGULARIDADE J URÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 285/2023 — NUP 23082.028043/2023-97
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA I MPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO DE PEQUENOS RUMINANTES PARA A UNIDADE ACADÊMICA DE SER RA TALHADA – UAST. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES N o 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 282/2023 — NUP 23082.026704/2023-40
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA PARA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 274/2023 — NUP 23082.025502/2023-81
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. OBJETO A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES PARA A U NIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA (UAST). REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 253/2023 — NUP 23082.023448/2023-39
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STAN DS PARA PARTICIPAÇÃO DA UFRPE NA 80a EXPOSIÇÃO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, QUE SERÁ REALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO CORDEIRO, NO PE RÍODO DE 11 A 19 DE NOVEMBRO DE 2023. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.1 33/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 242/2023 — NUP 23082.020548/2022-22
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔN ICO. SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, ENVOLVENDO DESCUPINIZAÇÃO, DESI NSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, E SERVIÇOS PARA O CONTROLE DE NINHOS DE FORMIGAS, MARIMBONDOS, VESPAS, ABELHAS, MORCEGOS E POMBOS, NA S DEPENDÊNCIAS (ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS) DO CAMPUS SEDE, UNIDADE ACADÊM ICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA - UAEADTEC, COLÉGIO DOM AGOS TINHO IKAS – CODAI E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAPACURÁ-EET, DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 , NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 227/2023 — NUP 23082.012122/2022-03
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO EL ETRÔNICO.SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE M ÃO DE OBRA.REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. LEGISLAÇÃO AP LICÁVEL: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021. PORTARIA SEGES/ME No 8.678/ 2021. INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO No 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013, NO QUE COUBER. DECRETO No 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022. DECRETO No 11.246, DE 27 DE OUTUB RO DE 2022. INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. CONTRATAÇÃO D E SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE REVESTIMENTO, COBERTA E IMPERMEABILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DAS CAIXAS DOS ELEVADORES DO CEGEN – CAMPUS DOIS IRMÃOS, SEDE – UFRPE. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 199/2023 — NUP 23082.015239/2023-11
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA. GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA PARA UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA.. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 153/2023 — NUP 23082.013134/2023-28
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 . AQUISIÇÃO DE BENS PARA AS RESIDÊNCIAS ESTUDANTIS DA UFRPE. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 148/2023 — NUP 23082.000844/2023-98
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/20 21, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, BEM COMO DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À UNIVERSIDADE FED ERAL RURAL DE PERNAMBUCO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 9/2023 — NUP 23082.034470/2022-23
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. RESSALVAS. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
PATRIMÔNIO E IMÓVEIS (7)
Parecer nº 239/2023 — NUP 23082.009124/2020-45 — 05/09/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 20/2019. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 198/2023 — NUP 23082.017218/2020-98 — 27/07/2023
ADMINISTRATIVO. DESFAZIMENTO DE BENS. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 180/2023 — NUP 23082.017218/2020-98 — 11/07/2023
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS. DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS DE BENS QUE SE ENCONTRAM NA UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA UAST DE PROPRIEDADE DA UFRPE. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO PELO SISTEMA DE DOAÇÕES (LINK: HTTPS://DOACOES.GOV.BR/). PREJUDICADA A ANÁLISE DO EDITAL
Parecer nº 168/2023 — NUP 23082.000148/2023-81 — 29/06/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEILÃO PÚBLICO. CONSULTA SOBRE A REGULARIDADE DA MINUTA DE EDITAL DE QUE VISA A FORMALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INDICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
Parecer nº 142/2023 — NUP 23082.009124/2020-45 — 01/06/2023
ANÁLISE DE MINUTA DO 1.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 20/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 133/2023 — NUP 23082.007991/2023-99 — 24/05/2023
ALIENAÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO AGRÍCOLA D OM AGOSTINHO IKAS DA UFRPE (CODAI), LOCALIZADO NA A VENIDA DOUTOR FRANCIS CO CORREIA, 643, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. REQUISITOS LEGAIS PARA A VENDA DE IMÓVEIS.
Parecer nº 122/2023 — NUP 23082.008574/2021-00
ANÁLISE DE MINUTA DO 9o TERMO ADITIVO AO CO NTRATO No 18/2014. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇO. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
PESSOAL – BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA (4)
Parecer nº 351/2023 — NUP 23082.022941/2023-31 — 04/12/2023
DIREITO CONSTITUICIONAL E ADMINISTRATIVO. T EMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. 1. É possível a conversão de tempo especial em comu m, desde que as atividades tenham sido desempenhadas em condições especiais qu e prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor, no período compreendido de 11 de dezembro de 1990 a 13 de novembro de 2019. 2. Apenas a licença gestante, adotante e paternidade e as demais hipóteses previstas nas alíneas do art. 13, do Anexo III, da Portaria MTP no 1.467/2022 é que devem ser levadas em consideração no cálculo pa ra a conversão do tempo especial em comum; 3. Nenhum afastamento deve ser computado para a conversão de tempo especial em comum, salvo na hipótese de a atividade ser exer cidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudicia is à saúde, ou associação desses agentes. 4. A Portaria MTP no 1.467/2022 é o documento hábil para a análise dos processos de conversão de tempo especial, estando a situação amparada no anexo III. 5. O tempo líquido deve ser calculado multiplicando o tempo especial a ser convertido pelo fator de multiplicação correto. 6. O único instrumento hábil para reconhecer o temp o especial do regime de origem é a certidão de tempo de contribuição
Parecer nº 95/2023 — NUP 23082.008296/2022-63 — 11/04/2023
RECURSO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIO. AUTOTUTELA ADMINISTRATIV A. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 9% PARA 7%. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO QUE SE ESTENDE NO TEMPO. INVIABILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ERRO NA INTERPRETAÇÃO DA LEI POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO E D A BOA-FÉ DO SERVIDOR. ENCAMINHAMENTO PELO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Parecer nº 90/2023 — NUP 23082.010266/2021-36 — 05/04/2023
ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS. INFRAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIV A. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. PERÍODO DE 01.08.1970 A 31.12.1970. INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. SUGESTÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Parecer nº 28/2023 — NUP 23082.001347/2023-15 — 31/01/2023
DIREITO EDUCACIONAL E ADMINISTRATIVO. TERMO ADITIVO. ESTÁGIO. ART. 12, DA LEI No 11.788/08. NECESSIDADE DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE FORMA COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ADITIV AR O CONTRATO QUE PREVÊ A SUA DISPENSA
PESSOAL – CARREIRA E REGIME (4)
Parecer nº 333/2023 — NUP 23082.028256/2023-19 — 21/11/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO OU SEU DEPENDENTE AO MÉDICO. IN No 2/2018. CONSULTA ACERCA DA NÃO CONTABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FAZEM TRAT AMENTO DE SAÚDE CONTÍNUO. A REGRA GERAL PERMANECE A DA LIMITAÇÃO DE 44 HORAS SEMANAIS. ENTRETANTO, PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA PARA TRATAMENTOS COMPLEMENTARES (TANTO DO SERVIDOR COMO DE SEU DEPENDENTE) EM RAZÃO DE FATO LESIVO A SAÚDE NÃO É MAIS NECESSÁRIA A COMPENSAÇÃO DE HORAS, EM DE CORRÊNCIA DO ENTENDIMENTO PROFERIDO NA NOTA TÉCNICA SEI N. 9942/2020/ME.
Parecer nº 244/2023 — NUP 23082.024673/2023-92 — 15/09/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. URGÊNCIA. SERVIÇO CONTINUADO DE MOTORISTA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOA SURDA. ART. 24, IV , DA LEI 8.666/93. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 81/2023 — NUP 23082.017778/2020-42 — 20/03/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. LEI 12.772/2012 E RESOLUÇÃO N. 037/2020 CONSU/UFRPE. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO.
Parecer nº 65/2023 — NUP 23082.030792/2023-84
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO CONTÍNUO DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGRÁRIAS, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA MÃO DE OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. APROVAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RESSALVAS.
ÓRGÃOS DE CONTROLE E EXTERNOS (1)
Parecer nº 158/2023 — NUP 23082.015012/2023-76 — 20/06/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. INSTRUÇÃO NORMATIV A PRES/INSS No 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, JUDICIAL E NO TCU. O CERTIDÃO DE ALUNO-APRENDIZ DEVE EXPRESSAMENTE MENCIONAR OS DIAS NOS QUAIS OS INTERESSADOS EFETIVAMENTE LABORARAM NA CONFECÇÃO DE ENCOMENDAS OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MESMO QUE DE FORMA INDIRETA -, BEM ASSIM O V ALOR DAS REMUNERAÇÕES AUFERIDAS, DEVENDO SER COMPUTADOS APENAS OS DIAS ÚTEIS, DESCONSIDERANDO AS FÉRIAS ESCOLARES.