Ementas dos pareceres e notas da Procuradoria Federal junto à UFRPE em 2024: 112 registros. Atualizado em 15/10/2026. Para localizar um tema, use a busca do portal ou Ctrl+F. O texto integral não é publicado; para consultar um processo, use o número do NUP.
CONVÊNIOS, PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO (11)
Parecer nº 238/2024 — NUP 23082.021783/2024-83 — 19/09/2024
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 231/2024 — NUP 23082.013585/2024-46 — 13/09/2024
TERMO DE PARCERIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA UFRPE PELA EMPRESA BJ FITNESS SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA. CONFORMIDADE COM A LEI No 14.133/2021 E A LEI LEI No 13.709/2018 . PROPOSTAS DE AJUSTES NO CONTRATO PARA ASSEGURAR A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA UFRPE E OBSERVAR O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Parecer nº 224/2024 — NUP 23082.017549/2023-71 — 09/09/2024
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO. AJUSTES NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO
Parecer nº 137/2024 — NUP 23082.035750/2022-59 — 14/06/2024
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO. AJUSTES NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO
Parecer nº 106/2024 — NUP 23082.010508/2024-34 — 09/05/2024
PROTOCOLO DE INTENÇÕES INTERNACIONAL. MINUTA. ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 102/2024 — NUP 23082.006189/2024-62 — 03/05/2024
MINUTA. ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I. UFRPE, FADURPE E FACMA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 72/2024 — NUP 23082.006131/2024-19 — 02/04/2024
ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS. ANÁLISE DA MINUTA DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. UFRPE E IFES – CAMPUS PIÚMA. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 70/2024 — NUP 23082.031896/2023-14 — 02/04/2024
MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRASNFEREGOV No 006/2023. UFRPE E FADURPE. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO. RESSALVAS.
Parecer nº 66/2024 — NUP 23082.026370/2023-12 — 26/03/2024
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO. AJUSTES NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO
Parecer nº 65/2024 — NUP 23082.036907/2023-44 — 26/03/2024
ADMINISTRATIVO. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. UFRPE. POUSADA SOL E MAR LTDA.. Lei 14.133/21. APROVAÇÃO DA MINUTA. RESSALVAS.
Parecer nº 63/2024 — NUP 23082.005448/2024-38 — 25/03/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. ACORDO DE COOPERAÇÃO SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA PARA ALUNOS NEGROS DA UFRPE PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE DESDE QUE ATENDIDAS AS RESSALVAS
ENSINO, PÓS-GRADUAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (4)
Parecer nº 272/2024 — NUP 23082.025061/2024-06 — 14/10/2024
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. EXTENSÃO. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 93/2024 — NUP 23082.008970/2024-71 — 22/04/2024
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 31/2024 — NUP 23082.001739/2024-57 — 20/02/2024
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 26/2024 — NUP 23082.002172/2024-36 — 16/02/2024
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE EDITAL. CREDENCIAMENTO DE ARTESÃOS E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU AGROECOLÓGICA PARA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO “FEIRA ARTES, SABERES E SABORE S DA TERRA”. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
GESTÃO INTERNA DA PROCURADORIA (5)
Parecer nº 328/2024 — NUP 23082.018455/2021-57 — 04/12/2024
LICITAÇÕES CONTRATO ADMINISTRATIVO. TERMO ADITIVO. ACRÉSCIMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI No 8.666/9 3. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Regência Jurídica: O contrato administrativo reg ido pela Lei no 8.666/1993 permanece sob essa legislação, mesmo após sua revogação, caso ten ha sido firmado durante sua vigência, conforme disposto no art. 191, parágrafo único, da Lei no 14.133/2021. 2. Alteração Contratual: É permitida a alteração quantitativa do objeto contratual dentro dos limites de 25% do valor inicial atualizado, conforme art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei no 8.666/1993, sendo vedada a compensação entre acréscimos e supressões. 3. Prorrogação de Prazos: Admite-se a prorrogação d os prazos de vigência e execução do contrato, nos termos do art. 57, § 1o, incisos I e IV, da Lei no 8.666/1993, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente. 4. Recomendação: Para evitar inconsistências tempor ais e garantir a plena execução do objeto, sugere-se o ajuste do prazo de execução ao mesmo termo final da vigência contratual. 5. Aprovação da Minuta: A minuta apresentada está em conformidade com a legislação aplicável, devendo ser ajustada apenas para refletir o prazo de execução recomendado.
Parecer nº 323/2024 — NUP 23082.026373/2021-86 — 03/12/2024
LICITAÇÕES ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. SEGURO DE VIDA PARA ALUNOS. CONTRATO REGI DO PELA LEI No 8.666/93. APLICAÇÃO DO ART. 57, INCISO II. COMPATIBILIDADE OR ÇAMENTÁRIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA MINUTA. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO JURÍDICA. 1. Contrato regido pela Lei no 8.666/93: Nos termos do art. 191, parágrafo único, da Lei no 14.133/21, os instrumentos firmados sob a égide da L ei no 8.666/93 permanecem regidos por suas disposições durante toda a vigência, ainda que tenha ocorrido sua revogação. 2. Prorrogação de prazo de vigência: Enquadra-se no art. 57, II, da Lei no 8.666/93, sendo caracterizado como serviço contínuo e respeitado o limite de 60 meses. 3. Compatibilidade orçamentária e financeira: Atendida nos termos do art. 16 da Lei Complementar no 101/2000, com declaração expressa da Pró-Reitoria. 4. Manutenção das condições de habilitação e vantajosidade: Certidão vencida identificada e necessidade de regularização antes da assinatura. Pesquisa de mercado realizada demonstra preços vantajosos. 5. Satisfação da Administração: Serviços devidament e prestados, atestados pelo fiscal do contrato. 6. Redação da minuta: Necessidade de retificação para observância à Lei no 8.666/93.
Parecer nº 146/2024 — NUP 23082.035414/2022-14 — 03/07/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2023. APRECIAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Parecer nº 131/2024 — NUP 23082.011698/2023-26 — 10/06/2024
Análise da minuta de Instrução Normativa regulamento do acesso ao SIPAC por terceirizados na UFRPE. Análise restrita à compatibilidade das funções terceirizadas com a operação do sistema.
Parecer nº 14/2024 — NUP 23082.023318/2022-15 — 08/04/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 04/2023. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ART. 57, II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
LICITAÇÕES E CONTRATOS (56)
Parecer nº 287/2024 — NUP 23082.000844/2023-98 — 23/10/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 23/2023. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE. LEI No 14.133/21.
Parecer nº 284/2024 — NUP 23082.007853/2020-69 — 22/10/2024
TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS. ART. 5 7, § 4o, DA LEI No 8.666/93. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO FORMAL E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR. REPACTUAÇÃO DE VALORES EM RAZÃO DE REAJUSTES SALARIAIS E IPCA. APLICAÇÃO DO SINAPI. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO.
Parecer nº 273/2024 — NUP 23082.015239/2023-11 — 14/10/2024
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO. LEI N.o 14.133/21.
Parecer nº 259/2024 — NUP 23082.006789/2021-88 — 03/10/2024
LICITAÇÕES ANÁLISE DE MINUTA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 21/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 258/2024 — NUP 23082.034470/2022-23 — 03/10/2024
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TERMO ADITIVO. REPACTUAÇÃO. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE. LEI N.o 14.133/21.
Parecer nº 241/2024 — NUP 23082.013651/2020-54 — 24/09/2024
ANÁLISE DA MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO no 32/2021. SUPRESSÃO. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE.
Parecer nº 237/2024 — NUP 23082.010215/2020-23 — 17/09/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 17/2020. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMO). REAJUSTE DE PREÇOS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 225/2024 — NUP 23082.018309/2023-93 — 11/09/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 9912621183 - UFRPE CT 08/2023. PRORROGAÇÃO. LEI No 14.133/21.
Parecer nº 221/2024 — NUP 23082.025517/2023-49 — 06/09/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ANÁLISE DO EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLENIDADES OFICIAIS DA UFRPE. ADEQUAÇÃO À LEI 14.133/2021. ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES L ANÇADAS NO PARECER N. 00118/2024/DICON/PFUFRPE/PGF/AGU. REANÁLISE. REGULARIDADE. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
Parecer nº 193/2024 — NUP 23082.007850/2020-23 — 19/08/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 6o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 24/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. APROVAÇÃO COM RESSALVA
Parecer nº 183/2024 — NUP 23082.003524/2023-90 — 07/08/2024
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TERMO ADITIVO. ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE. LEI N.o 14.133/21.
Parecer nº 182/2024 — NUP 23082.036804/2023-84 — 06/08/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 12/2024. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO LEGAL. APROVAÇÃO.
Parecer nº 176/2024 — NUP 23082.034470/2022-23 — 29/07/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 2.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 22/2023. REAJUSTE DE PREÇOS. REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO. PREVISÃO LEGAL. APROVAÇÃO.
Parecer nº 165/2024 — NUP 23082.007854/2020-10 — 23/07/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 9.o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 06/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 65, § 1o E § 2o, INCISO II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 160/2024 — NUP 23082.010215/2020-23 — 15/07/2024
6.o TERMO ADITIVO. CONTRATO 17/2020. APRECIAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA. REALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMOS. APROVAÇÃO.
Parecer nº 158/2024 — NUP 23082.036804/2023-84 — 15/07/2024
1.o TERMO ADITIVO. CONTRATO 12/2024. APRECIAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA. REALIZAÇÃO DE REPACTUAÇÃO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 152/2024 — NUP 23082.007942/2023-56 — 11/07/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO TERMO ADITIVO. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.
Parecer nº 126/2024 — NUP 23082.011554/2021-16 — 05/06/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 19/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA
Parecer nº 125/2024 — NUP 23082.009238/2021-76 — 05/06/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 20/2021 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO E A EMPRESA ONLINE CERTI FICADORA LTDA. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Parecer nº 109/2024 — NUP 23082.004447/2021-23 — 13/05/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 22/2021. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. ART. 57, II, DA LEI No 8.666/1993. APROVAÇÃO.
Parecer nº 108/2024 — NUP 23082.008406/2024-59 — 13/05/2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. FORNECEDOR EXCLUSIVO. REGRAS DA LEI No 14.133/21. CONSIDERAÇÕES. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES DO OPINATIVO.
Parecer nº 100/2024 — NUP 23082.034470/2022-23 — 03/05/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO TERMO ADITIVO. ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (SUPRESSSÃO). REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO.
Parecer nº 97/2024 — NUP 23082.009169/2024-43 — 02/05/2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. FORNECEDOR EXCLUSIVO. REGRAS DA LEI No 14.133/21. CONSIDERAÇÕES. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES DO OPINATIVO.
Parecer nº 90/2024 — NUP 23082.000744/2022-81 — 22/04/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 07/2022. PRORROGAÇÃO. REAJUSTE CONTRATUAL. LEI No 14.133/21.
Parecer nº 91/2024 — NUP 23082.003925/2024-21 — 19/04/2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. COMPRA DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA UTILIZAÇÃO NO ANALISADOR HEMATOLÓGICO MAX S- 3, MARCA SINSENG. FORNECEDOR EXCLUSIVO. REGRAS DA L EI No 14.133/21. CONSIDERAÇÕES. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DESDE QU E OBSERV ADAS AS RECOMENDAÇÕES DO OPINATIVO.
Parecer nº 86/2024 — NUP 23082.008542/2024-49 — 16/04/2024
Solicitação de análise para autorização de cessão da quadra poliesportiva do Departamento de Educação Física da UFRPE para os Jogos Escolares Brasileiros (JEB).
Parecer nº 82/2024 — NUP 23082.034475/2022-56 — 15/04/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA N. 06/2023. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. SUPRESSÃO. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Parecer nº 71/2024 — NUP 23082.027171/2023-13 — 02/04/2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. FORNECEDOR EXCLUSIVO. REGRAS DA LEI No 14.133/21. CONSIDERAÇÕES. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES DO OPINATIVO.
Parecer nº 64/2024 — NUP 23082.013415/2021-19 — 25/03/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. APRECIAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, TENDENTE À REALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES E ADEQUAÇÕES. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Parecer nº 45/2024 — NUP 23082.004321/2024-00 — 13/03/2024
Contratação de serviço mediante inexigibilidade de licitação; Comprovação da veracidade da situação de inexigibilidade (Orientação Normativa AGU no 16/2009); Possibilidade de contratação direta com fulcro no inciso V do art.74, da Lei no 14.133.
Parecer nº 46/2024 — NUP 23082.002980/2024-01 — 07/03/2024
ADMINISTRATIVO. MULTA. INSCRIÇÃO COMO RESPONSÁVEL T ÉCNICO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICNA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DESNECESSIDADE
Parecer nº 38/2024 — NUP 23082.001139/2021-46 — 26/02/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 09/2019. . PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE. POSSIBILIDADE. 1. O Pró-Reitor de Administração/UFRPE solicita desta Procuradoria Jurídica análise e aprovação da minuta do 5o Termo (doc. 121) ao Contrato no 09/2019, referente à contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local. 2. A minuta do Termo Aditivo a ser analisada consiste, basicamente, em: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato no 09/2019, por mais 12 (doze) meses, de forma excepcional, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2024 a 26/02/2025, nos termos do art. 57, § 4o, da Lei no 8.666, de 1993. 1.1.2. REAJUSTAR os valores do serviço pela variação do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, apurado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, no percentual de 2,15%, aplicável a partir de 27 de
Parecer nº 32/2024 — NUP 23082.001428/2021-45 — 20/02/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 08/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. REAJUSTE DE PREÇOS. RESSALVA
Parecer nº 11/2024 — NUP 23082.034475/2022-56 — 25/01/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA N. 06/2023. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
Parecer nº 5/2024 — NUP 23082.000427/2021-83 — 17/01/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 07/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. APROVAÇÃO COM RESSALVA
Parecer nº 1/2024 — NUP 23082.006206/2023-81 — 04/01/2024
ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ACRÉSCIMO. POSSIBILIDADE. MINUTA DE TERMO ADITIVO. APROVAÇÃO.
Parecer nº 359/2024 — NUP 23082.014900/2024-52
Direito Administrativo. Licitações. Concorrência Eletrônica. Ausência de Propostas Válidas. Aplicação do art. 75, III, alínea "a", da Lei no 14.133/2021. Possibilidade de Contratação Direta por Dispensa de Licitação. (...) CONCLUSÃO 14. À luz das considerações expostas, conclui-se pela possibilidade jurídica de instrução de processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei no 14.133/2021, diante da inexistência de propostas válidas na Concorrência Eletrônica no 90001/2024. Recomenda-se que a Administração observe rigorosamente a manutenção das condições editalícias previamente estabelecidas, de modo a resguardar a legalidade e a segurança jurídica do procedimento. 15. A dispensa, igualmente, só será possível caso devidamente justificada à luz dos pontos enumerados no item 14 do presente parecer, em despacho motivado pela Administração 30. Na v
Parecer nº 327/2024 — NUP 23082.026199/2023-33
LICITAÇÕES LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO PLURIANUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS O DONTOLÓGICOS. REGULARIDADE DA MINUTA DE EDITAL E CONTRATO CONFORM E A LEI No 14.133/2021. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E COMPETITIVIDADE. EXIGÊNCIAS QUANTO À JUSTIFICATIVA PARA: (I) O SERVI ÇO COMUM; (II) ADEQUAÇÃO DA VIGÊNCIA PLURIANUAL ÀS DIRETRIZES DO A RT. 106 DA LEI No 14.133/2021; (III) DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE JURÍDICA DA TERCE IRIZAÇÃO; (IV) NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO NA PESQUISA DE PREÇOS; (V) NO AGRUPAMENTO DOS ITENS; E (VI), COMO A MINUTA DE CONTRATO EXTRAPOLA O EXERCÍCIO FINANCEIRO , DEVE HAVER A PREVISÃO NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL. UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 295/2024 — NUP 23082.025669/2024-22
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (LAPOA), LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SOLO E ÁGUA, LABORATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES BROMATOLÓ GICAS E LABORATÓRIOS DE QUÍMICA E BIOLOGIA DA UAST/UFRPE. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 283/2024 — NUP 23082.024278/2024-91
ANÁLISE JURÍDICA DA MINUTA DE EDITAL DE PRE GÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A C LÍNICA DE BOVINOS DE GARANHUNS DA UFRPE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV ASEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃONORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA S EGES/ME No938/2022. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. TERMO DE REFERÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIV A DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPOR TE. MINUTAS PADRONIZADAS. PUBLICAÇÃO DO EDITAL. JUSTIFICATIVA D O ÍNDICE DE REAJUSTE. NECESSIDADE DE AJUSTE DO V ALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO. VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO DENOTA DE EMPENHO COMO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO FORMAL. DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁR IA E FINANCEIRA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Parecer nº 271/2024 — NUP 23082.011325/2022-74
LICITAÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. MODALIDADE CONC ORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO LABORATÓRIO DE CARNE, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E CERCAMENTO DO CODAI/UF RPE. EXAME DA REGULARIDADE JURÍDICA CONFORME A LEI No 14.133/2021 . ADEQUAÇÃO DA MODALIDADE ESCOLHIDA E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE PLANEJAMENTO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GESTÃO DE RISCOS E TERMO DE REFERÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE MINUTAS PADRONIZADAS PELA AGU. PARECER PELA REGULARIDADE JU RÍDICA DO EDITAL E ANEXOS, COM RESSALV AS ACERCA DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA E DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
Parecer nº 267/2024 — NUP 23082.018637/2024-71
LICITAÇÕES LICITAÇÕES. ANÁLISE JURÍDICA DA MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE CAMISAS DE UNIFORMES DESTINADOS AO PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MEC/FNDE/UFRPE/CODAI. EXAME DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA CONTRATAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA LEI N.o 14.133/2021. UTILIZAÇÃO DE MINUTA PADRÃO DA AGU PARA TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO DENOTA DE EMPENHO COMO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO FORMAL. CONFORMIDADE COM O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PUBLICAÇÕES EXIGIDAS. RECOMENDAÇÕES PARA AJUSTES TÉCNICOS E INCLUSÃO DE JUSTIFICATIVAS.
Parecer nº 262/2024 — NUP 23082.022523/2024-25
LICITAÇÕES LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. ANÁLISE JURÍDICA DE M INUTA DE EDITAL E ANEXOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STANDS PARA PARTICIPAÇÃO DA UFRPE NA 81a EXPOSIÇÃO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS (ENAPD). EXAME DA REGULARIDADE JURÍDICA CONFORME A LEI No 14.133/2021. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE PLANEJAMENTO , GESTÃO DE RISCOS, E PARCELAMENTO
Parecer nº 261/2024 — NUP 23082.013592/2024-48
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLAN TAÇÃO DO SETOR DE APICULTURA NO COLÉGIO AGRÍCOLA DOM AGOSTINHO IKAS - CODAI DA UFRPE. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 1 1.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No938/2022. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. MINUTAS PADRONIZADAS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, FORMA DE REAJUSTE E CLÁUSULAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Parecer nº 234/2024 — NUP 23082.014900/2024-52
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRA. CONTRTAÇÃO INTEGRADA. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021.
Parecer nº 233/2024 — NUP 23082.015255/2024-95
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRA. CONTRTAÇÃO INTEGRADA. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021.
Parecer nº 229/2024 — NUP 23082.014947/2023-35
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRA. CONTRTAÇÃO INTEGRADA. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021.
Parecer nº 227/2024 — NUP 23082.014484/2024-92
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA DOM AGOSTINHO IKAS – CODAI DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 136/2024 — NUP 23082.032629/2022-75
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EQUIPAMENTO ESPORTIVO PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (DEFIS). REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/20 22, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 135/2024 — NUP 23082.011472/2024-14
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DO DEP ARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA (DMV). REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 118/2024 — NUP 23082.025517/2023-49
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS SOLENIDADES OFICIAIS DA UFRPE, NA SEDE (DOIS IRMÃOS) E EM SUAS UNIDADES ACADÊMICAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (UACSA), SERR A TALHADA (UAST) E BELO JARDIM (UABJ). NECESSIDADE DE BAIXA EM DILIGÊNCIA DO PROCESSO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS. APÓS IMPRESCINDÍVEL O RETORNO DO PROCESSO AO ÓRGÃO DE CONSULTORIA. I. -
Parecer nº 87/2024 — NUP 23082.005304/2024-81
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA O BIOTÉRIO DO DEPA RTAMENTO DE MORFOLOGIA E FISIOLOGIA ANIMAL (DMFA). REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 67/2024 — NUP 23082.026666/2023-25
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. SERVIÇOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022 , PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E REPAROS DAS ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NAS ZONAS 01, 02, 03 E 04 DO C AMPUS DOIS IRMÃOS. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 47/2024 — NUP 23082.001883/2024-93
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO PARCELADA DE RAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DOS PEIXES DA ESTAÇÃO DE AQUICULTURA CONTINENTAL DO DEPARTAMENTO DE PESCA E AQUICULTURA (DEPAQ) REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 24/2024 — NUP 23082.036554/2023-82
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA O LABORATÓRI O DE ELETRÔNICA DA UNIDADE ACADÊMICA DE BELO JARDIM (UABJ). REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 16/2024 — NUP 23082.033194/2023-67
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/M E No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 81/ 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O L ABORATÓRIO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA RURAL (DTR) . REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
NORMAS INTERNAS E COLEGIADOS (21)
Parecer nº 244/2024 — NUP 23082.017868/2024-67 — 25/09/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL DA EEPAC/UFRPE. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 230/2024 — NUP 23082.021717/2024-11 — 13/09/2024
TERMO DE ACESSO E USO DE MICRODADOS – NIC.B R E UFRPE. PESQUISA ACADÊMICA. CONFORMIDADE COM A LGPD E LEI DE DIREITO S AUTORAIS. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DO TERMO DE USO – CONFORMIDADE COM A LEGI SLAÇÃO, ESPECIALMENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI No 13.709/2018) E A LEI DE DIREITOS AUTORAIS. RESSALVA TÃO SOMENTE NO TOCANTE AO PRAZO E NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES E A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.
Parecer nº 196/2024 — NUP 23082.010011/2024-16 — 21/08/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 168/2024 — NUP 23082.013076/2024-13 — 25/07/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022,DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA. RESSALVAS.
Parecer nº 151/2024 — NUP 23082.011794/2024-55 — 11/07/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA. RESSALVAS.
Parecer nº 139/2024 — NUP 23082.011641/2024-16 — 18/06/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA. RESSALVAS.
Parecer nº 78/2024 — NUP 23082.007287/2024-17 — 05/04/2024
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE RESOLUÇÃO. MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL. RESSALVAS.
Parecer nº 274/2024 — NUP 23082.015668/2024-70
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022.
Parecer nº 264/2024 — NUP 23082.012332/2024-55
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022.
Parecer nº 257/2024 — NUP 23082.019964/2023-69
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGRÁRIAS E DE JARDINAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 201/2024 — NUP 23082.014491/2024-94
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA DOM AGOSTINHO IKAS – CODAI DA UFRPE. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022 REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 173/2024 — NUP 23082.013194/2024-21
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS PARCELADAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021,PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022,DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA. RESSALVAS.
Parecer nº 164/2024 — NUP 23082.012543/2024-98
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS . LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA. RESSALVAS.
Parecer nº 150/2024 — NUP 23082.037427/2023-09
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA . LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 143/2024 — NUP 23082.010611/2024-84
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022.
Parecer nº 130/2024 — NUP 23082.036464/2023-91
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/20 22, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/202 2, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/202 2. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N o 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS , MICRO-ÔNIBUS E VANS), CONDUTORES DEVIDAMENTE HABILITADOS E COMBUSTÍVEL, SOB DEMANDA, COM ITINERÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, VICINAL E RURAL, EM VIAS PAVIMENTADA S OU NÃO, A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAI S DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), REGULARIDADE J URÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 113/2024 — NUP 23082.001489/2024-55
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DO DEPARTAMENTO DE ZOOTECN IA (DZ) DA UFRPE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021 , DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO DE CONSULTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA MINUTA DE CONTRATO.
Parecer nº 112/2024 — NUP 23082.007498/2024-50
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS LABORATÓRIOS DE QUÍMICA E BIOLOGIA DA UNIDADE ACADÊMICA DE SERRA TALHADA (UAST). LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 1 1.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME N o 938/2022. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 99/2024 — NUP 23082.004021/2024-12
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. COMPRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIAS EGES/ME No 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETONo 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81/2022 E PORTARIA SEGES/ME No938/2022. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA PISCINA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (DEFIS).. REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
Parecer nº 98/2024 — NUP 23082.033646/2023-19
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. COMPRAS. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO MODULAR DE ARQUIVOS DESLIZANTES COM ACIONAMENTO MECÂNICO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133, DE 2021, DECRETO No 11.462, DE 2023, PORTARIA SEGES/ME No 8.678, DE 2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 65, DE 2021, DECRETO No 10.947, DE 2022 , INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58, DE 2022, PORTARIA ME No 7.82 8, DE 2022, DECRETO No 11.246, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME No 81, DE 2022 E PORTARIA SEGES/ME No 938, DE 2022. REGULARIDADE JUR ÍDICA, COM RESSALVAS. I. -
Parecer nº 49/2024 — NUP 23082.033084/2023-03
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO E LETRÔNICO. SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI No 14.133/2021, PORTARIA SEGES/ME No 8.678/2021 , INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 65/2021, DECRETO No 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES No 58/2022, PORTARIA ME No 7.828/2022, DECRETO No 11.246/2022, INSTRUÇÃO NORMA TIV A SEGES/ME No 81/2022. PORTARIA SEGES/ME No 938/2022, INSTRUÇÃO NORMATIV A SEGES/ME No 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, NO QUE COUBER. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LA V ANDERIA HOSPITALAR COM LOCAÇÃO DO ENXOVAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL VETERINÁRIO UNIVERSITÁRIO (HVU) DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA (DMV). REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS.
PATRIMÔNIO E IMÓVEIS (1)
Parecer nº 202/2024 — NUP 23082.017218/2020-98 — 27/08/2024
LICITAÇÃO. LEILÃO PÚBLICO. ALIENAÇÃO DE BEN S MÓVEIS INSERVÍVEIS. LEI No 14.133/2021. CONFORMIDADE LEGAL. CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO O U LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. 1.Alienação de bens móveis inservíveis e/ou de recuperação antieconômica. 2. Análise de edital de leilão público da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) à luz da Lei no 14.133/2021. 3. Requisitos legais atendidos quanto à justificati va da alienação, modalidade de leilão, condições de participação e pagamento, prazos para retirada dos bens e penalidades aplicáveis. 4. A Contratação de leiloeiro oficial pela Administração Pública deve ser precedida de credenciamento ou licitação na modalidade pregão. Violação dos princípios da legalidade, isonomia e eficiência. Necessidade de regularização do procedimento.
PESSOAL – BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA (6)
Parecer nº 350/2024 — NUP 23082.029844/2024-51 — 19/12/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Auxílio-transporte – Critérios de concessão – Deslocamento a pé – Distância máxima – Limite de 200 km – Utilização de veículo próprio – Tarifa de embarque e seguro.
Parecer nº 286/2024 — NUP 23082.000384/2021-36 — 21/10/2024
Recurso administrativo – Revisão de anuênios – Alteração cadastral e financeira – Reposição ao erário – Regularidade da decisão administrativa – Inexistência de direito adquirido à manutenção de percentuais indevidos – Improcedência do recurso.
Parecer nº 239/2024 — NUP 23082.011116/2024-92 — 19/09/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA. ART. 75, VIII, DA LEI N. 14.133/2021. MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DA UPS MODULAR. URGÊNCIA JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. IDENTIFICADA A NECESSIDADE DE CORREÇÕES NO PROCESSO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO PRELIMINAR E DO MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E A REVISÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS.
Parecer nº 211/2024 — NUP 23082.014717/2023-76 — 03/09/2024
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIV A. CONCOMITÂNCIA DE VÍNCULOS. INAPLICABILIDADE DA LEI No 12.772/2012 AOS FATOS OCORRIDOS ENTRE 2004 E 2009. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. PRAZO PRESCRICIONAL. INÍCIO COM A CIÊNCIA
Parecer nº 184/2024 — NUP 23082.013194/2024-21 — 08/08/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. CONTRATO. LEI N.o 14.133/21.
Parecer nº 28/2024 — NUP 23082.011915/2024-69 — 10/06/2024
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO APRESENTADO NA PROPOSTA. REQUISITOS: A) OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE NÃO IMPUTÁVEL AO CONTRATADO QUE TENHA INVIABILIZADO O FORNECIMENTO DO BEM; B) A MARCA/PRODUTO INDICADA NESSE MOMENTO POSSUA AS CARACTERÍSTICAS EQUIVALENTES ÀS CONTIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DEVENDO SER IGUAL OU SUPERIOR, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, À MENCIONADA NA PROPOSTA E INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO; E C) A ALTERAÇÃO DA MARCA DO PRODUTO NÃO RESULTAR EM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO. ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES.
PESSOAL – CARREIRA E REGIME (7)
Parecer nº 285/2024 — NUP 23082.013006/2024-65 — 21/10/2024
Servidor público federal. Remoção. Ajuda de Custo. Divergência de domicílio entre local de residência e local de exercício. Limites territoriais e razoabilidade na concessão do benefício. Aplicação do art. 53 da Lei n. 8.112/1990 e do Decreto n. 4.004/2001. Distância razoável entre municípios limítrofes como critério para análise de casos excepcionais.
Parecer nº 198/2024 — NUP 23082.019195/2024-80 — 20/08/2024
ADMINISTRATIVO. CONSULTA. MINUTA DE TERMO DE CONSENTIMENTO. ENTREVISTA. UFRPE. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer nº 25/2024 — NUP 23082.000273/2022-19 — 15/02/2024
ANÁLISE DE MINUTA DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 03/2023 , REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO ACJ, SPLIT E SELF, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E O FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS SOB DEMANDA.
Parecer nº 20/2024 — NUP 23082.030792/2023-84 — 08/02/2024
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO CONTÍNUO DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGRÁRIAS, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA MÃO DE OBRA. APRECIAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, TENDENTE À REALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES E ADEQUAÇÕES. APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Parecer nº 101/2024 — NUP 23082.009197/2024-61
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO CONTÍNUO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA MÃO DE OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. APROVAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 69/2024 — NUP 23082.006734/2024-11
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO CONTÍNUO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA MÃO DE OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. APROVAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RESSALVAS.
Parecer nº 68/2024 — NUP 23082.003322/2024-29
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO CONTÍNUO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA MÃO DE OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. APROVAÇÃO, DESDE QUE OBSERVADAS AS RESSALVAS.
ÓRGÃOS DE CONTROLE E EXTERNOS (1)
Parecer nº 30/2024 — NUP 23082.017804/2023-85 — 20/02/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE SERVIDOR. LEI No 13.328, DE 29 DE JULHO DE 2016. ATO IRRECUSÁVEL. NOTA TÉCNICA CONSOLIDADA No 02/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COM RESTRIÇÕES. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS PELO REQUISITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA REQUISIÇÃO.