Universidade Federal Rural de Pernambuco
Ministério da Educação

Política de privacidade da Procuradoria

Atualizada pela última vez em 16/10/2026 21:20.

topo_privacidade topo_privacidade

A Procuradoria trata dados pessoais apenas para cumprir suas competências legais de consultoria e assessoramento jurídico, na forma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Os pareceres divulgados no ementário passam por triagem para a retirada de nomes e de dados pessoais, e só a ementa e o número do processo são publicados.

Revisado em 16/10/2026. Responsável: Gabinete da Procuradoria.