A Segurança e garantia de privacidade são pilares que norteiam o cuidado para com os dados pessoais dos usuários do serviço público que se relacionam com a UFRPE. E, nesse sentido, para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a UFRPE está articulando ações com a finalidade de preparar nossa comunidade, para a efetiva aplicação da LGPD – Lei n° 13.709/2018, promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A RESOLUÇÃO CONSU Nº 031/2020 regulamenta restrição à divulgação de documentos que contenham dados pessoais de pessoa natural no âmbito da UFRPE, informando da restrição à divulgação de documentos que contenham dados pessoais de pessoa natural na utilização do SIPAC.

A LGPD versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

Considera-se tratamento de dados qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Elementos comuns nas atividades setoriais da Universidade, no trato das atividades acadêmicas e/ou administrativas, respaldadas em normativos internos, em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

As Instituições coletam dados quando da efetivação das matrículas, ato por meio do qual alunos prestam informações e apresentam seus documentos pessoais. Ao longo de sua trajetória na Instituição, diversas outras informações passam por Secretarias acadêmicas, pelas Bibliotecas e outras áreas institucionais de apoio e assistência estudantil com programas públicos ou privados de bolsa, rendimento escolar, e até informações bancárias.

Há também a coleta de dados dos servidores, técnicos administrativos, docentes, terceirizados, em questões relativas a contratações, concursos, projetos de pesquisa e desenvolvimento profissional, todos sob o abrigo da LGPD.

Essas questões são de extrema importância para a revisão e/ou adequação dos modelos atuais de nossas atividades laborais, as quais devem apresentar fluxos bem estabelecidos para a garantia de tratamento de dados em convergência às exigências da LGPD, adaptando-se e/ou revendo e/ ou readequando seus processos de coleta, de tráfego e de armazenamento de dados.

A Resolução CONSU/UFRPE nº 103/2021, de 14 de junho de 2021, instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UFRPE, complementar à Política de Segurança da Informação da UFRPE.

A LGPD traz novas demandas de desenvolvimento para os setores de tecnologia da informação e de segurança da informação, que são um dos principais atores na revisão dos meios de coleta, armazenamento e disponibilização de dados pessoais. A UFRPE desenvolverá e apoiará um plano de adequação, com a finalidade de articular projetos e ações a serem implantadas pela comunidade, com a finalidade de cumprir as disposições da LGPD, alinhada à política interna de uso e proteção de dados, o que se fará por meio do esforço de todos e todas, com informes, cursos, treinamentos e simulações, que permitam a todos e todas conhecerem o fluxo de informação suas regras de utilização do sistema e dos dados pessoais circulantes.

Em síntese, a LGPD, que consolida as boas práticas de coleta e tratamento de dados pessoais, favorece as instituições a revisarem seus fluxos de trabalho e processos, modelos de segurança da informação, tornando a relação entre a instituição e usuários de seus serviços mais transparente, mas com o devido cuidado com as informações pessoais.

Recomendamos fortemente que nossa comunidade universitária se aproprie dos procedimentos já disponíveis presentes em nosso site, no link: http://www.acessoainformacao.ufrpe.br/br/content/tratamento-de-dados-pessoais-0

Emerson Pedrosa – DPO/UFRPE