A partir da necessidade de regulamentar as atividades desenvolvidas pelo corpo docente do magistério superior da UFRPE e de estabelecer os critérios internos para a distribuição da carga horária semanal do(a)s docentes, foi formada, no Conselho Universitário, Comissão de Revisão dos instrumentos normativos sobre a regulação das atividades docentes.

A Comissão elaborou minuta dos documentos normativos, que, a fim de se estabelecer a participação dialógica e democrática, são colocados agora em consulta pública. As contribuições de docentes de toda a UFRPE podem ser feitas entre os dias 20 e 30 de outubro de 2023, pelo endereço de email: consultapublica.pda.rda@ufrpe.br

As minutas dos documentos foram preparadas considerando o disposto na Constituição Federal; na Lei n. 8.112/90;  Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB); Lei nº 12.772, de 28/12/2012; Lei nº 12.527, de 18/11/2011; e no Estatuto e Regimento da UFRPE. Também sabendo-se que as atividades de pesquisa e extensão devem ser incentivadas, na medida em que contribuem para a inter-relação Universidade-Comunidade, assim como para a atualização e fortalecimento do ensino de graduação e pós-graduação; e que cada Departamento ou Unidade Acadêmica deve ter suas peculiaridades acadêmicas respeitadas, observadas as normas gerais que regem a Universidade. 

Vale ressaltar a contribuição da entidade de representação docente Aduferpe na proposição das discussões e medidas junto à gestão superior e do processo dialógico entre toda a comunidade universitária.