O Brasil é um país de dimensões continentais, que apresenta problemas na mesma proporção do seu território. A desigualdade social é um dos mais debatidos, sistêmicos e de mais complicada solução em um curto prazo. Isso se reflete em várias áreas da sociedade, sendo a educação uma das mais simbólicas. Enquanto há escolas privadas de excelência, muitas escolas ficam aquém do necessário. Essa desigualdade era refletida no acesso ao ensino superior, que era majoritário para aqueles cuja educação contou com maior investimento e qualidade.
Buscando corrigir erros históricos e oportunizar a mais pessoas o acesso ao ensino superior para uma ascensão social através da educação, o governo federal criou, em 2012, a Lei de Cotas, nº 12.711, que obrigava as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a reservar 50% de suas vagas a estudantes de escolas públicas. O primeiro passo foi dado. O segundo, e que se mostrou mais desafiador, foi criar políticas para que essas pessoas pudessem permanecer em uma universidade por todo o período do curso.
Para evitar a retenção e a evasão, políticas de permanência passaram a ser adotadas de formas mais amplas e muitas se tornaram políticas públicas que já duram mais de uma década. Neste cenário, a Pró-Reitoria de Gestão Estudantil e Inclusão (Progesti) da UFRPE se tornou elemento fundamental para garantir que essas políticas fossem implementadas da melhor forma.
O professor Severino Mendes Júnior, gestor responsável pela Progesti, destaca a importância da implementação das políticas para dar sustentação à Lei de Cotas. “A Lei democratizou o acesso, mas não garantia a permanência dos estudantes, então era necessário criar políticas de permanência para garantir que o aluno ingressante pudesse concluir seu curso de graduação na universidade. Essa foi nossa primeira preocupação”, afirma.
O Programa de Apoio ao Discente, em 2012, tinha duração de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Após um período da implementação, percebeu-se a dificuldade desses estudantes em concluir os seus cursos nos dois ou três anos seguintes. “Nesse momento, não se tratava de uma política verdadeiramente de assistência, porque, no momento em que o estudante precisava do benefício para concluir, ele não o tinha”, destaca Severino Mendes.
Em primeiro momento, a gestão da Progesti transformou os benefícios da assistência estudantil em políticas de permanência. Atualmente, salvo raras exceções, os benefícios compreendem todo o período do curso de graduação. Contudo, o estudante precisa terminar o curso dentro do tempo estabelecido de sua duração, ou seja, 4 ou 5 anos e não pode ter reprovações em um nível que o impeçam de terminar a graduação dentro do prazo. “O estudante não pode ser 100% reprovado por nota ou falta, pois esses são pontos de corte da assistência da nossa universidade”, acrescenta.
Programa de Apoio ao Discente, Programa de Residência Universitária, Programa de Promoção ao Esporte, Programa de Apoio à Gestante com auxílio-creche são benefícios que irão durar todo o período do curso. Entendendo a necessidade de dar maior apoio aos que estavam entrando na universidade, foi criado também o Programa de Apoio ao Ingressante, ainda em 2012, como destaca o pró-reitor: “no início, eram 3 meses, com o intuito de o estudante ter um benefício de transporte para que o aluno conhecesse a universidade e pudesse entender ações de mérito às quais ele poderia ter direito, como monitoria, Pibic, Pibiti, dentre outros benefícios de mérito”. Atualmente, o benefício é de um ano, pois se percebeu que as bolsas de mérito somente contemplam alunos a partir do terceiro semestre.
Para garantir o equilíbrio do sistema de assistência estudantil na UFRPE, a Progesti trabalha com acompanhamento pedagógico, social e psicológico. “O aluno de assistência estudantil necessita de um investimento do Estado muito alto, pois, fora o investimento para se estudar em uma universidade mantida pelo poder público, essas pessoas recebem benefícios em pecúnia e/ou benefício de moradia. Então precisamos fazer um acompanhamento completo para garantir não apenas uma experiência saudável ao estudante, mas que ele siga dentro do curso esperado de tempo”, destaca Mendes.
O acompanhamento social verifica se durante o curso, o graduando possui renda familiar que o permita receber o benefício ou não, para que não existam pagamentos indevidos. Além disso, preocupada com o crescente problema de adoecimento mental, há também um acompanhamento psicológico desses estudantes para que consigam vencer barreiras que surgem durante a graduação.
Todo este trabalho traz resultados. A taxa de sucesso dos estudantes assistidos pelas políticas, por exemplo, é melhor que a dos demais na graduação. “O comprometimento de ter um caminhar em um prazo pré-estabelecido em função do benefício que ele recebe o faz ter uma preocupação com um trajeto mais consolidado dentro da graduação. Nossa taxa de sucesso é, em média, 65%, o que mostra que o investimento do PNAES é fundamental em uma universidade pública”.
A UFRPE tem, em seu público de graduação, 80% com recorte social, ou seja, possíveis beneficiários de assistência estudantil, o que torna fundamentais as políticas de assistência na Instituição. O acompanhamento e o monitoramento mantêm funcionando esse motor de forma regular e sem desperdícios. As vagas vão sendo disponibilizadas à medida que os estudantes terminam seus cursos e disponibilizam as vagas para novos beneficiários.
Contudo, a política de permanência mais permeável instituída pela UFRPE foi, segundo Severino Mendes, o Restaurante Universitário. Atualmente, o RU serve entre 3000 e 4000 refeições por dia entre o almoço, que custa R$ 3,50, e o jantar, por R$ 3,00. “Sabemos que o modelo ideal é o de alimentação gratuita e de qualidade, mas tal formato não é possível ser custeado exclusivamente com recursos do PNAES, seria necessário maior aporte financeiro para o custeio do RU”, afirma.
Nem a pandemia parou a formulação de políticas de permanência. Foi criado, em 2020, o Auxílio Emergencial de Inclusão Digital, para que os estudantes de recorte social pudessem adquirir produtos de informática a fim de acompanhar as aulas remotas. Também foi feita a adesão ao programa de chips de dados do MEC para que os beneficiários pudessem acessar a internet durante o período de isolamento.
De acordo com o pró-reitor, um elemento importante que auxiliou esse gradativo aumento das políticas de permanência foi a parceria com o movimento estudantil: “A participação dos estudantes em maior número, nos permitiu criar mecanismos mais direcionados às necessidades do nosso público”.
Mais recentemente, a Progesti, tem investido em políticas afirmativas voltadas para grupos que sofrem discriminação. Se antes apenas havia a política de apoio à gestante, hoje há políticas afirmativas para etnias, pessoas trans, pessoas com deficiências, indígenas e quilombolas. Para tanto, foi criado um fator de correção, aprovado no Conselho de Extensão e Pesquisa, que permitiu colocar essas pessoas em qualquer edital público da Pró-Reitoria. “Foi uma grande conquista, pois conseguimos ajustar um fator histórico de exclusão com essas pessoas. Nesse sentido, foi criado também o auxílio de higiene menstrual para os corpus que menstrual, uma ação que promove a saúde da comunidade estudantil. ”, destaca Mendes.
Na última década, a assistência estudantil, perene, equilibrada e em constante renovação permitiu que os estudantes das mais diversas condições socioeconômicas pudessem não apenas ingressar na universidade pública de qualidade, mas fazer todo o seu curso, e, a partir daí, moldar a sua própria história de vida. “Penso que a assistência deva seguir o caminho da inclusão, da permanência, diminuindo a evasão e melhorando as taxas de sucesso pela próxima década, para que cada vez mais pessoas tenham a possibilidade de ter sua formação na graduação universitária”, enfatiza o gestor.