LI_EP- Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei no 12.711/2012).
Deverá ser enviado eletronicamente a seguinte documentação, cada documento em PDF Único, para análise e validação:
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
1) Histórico Escolar do Ensino Médio e o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou certidão de Exame Supletivo do Ensino Médio ou Certificação de Ensino Médio através do ENEM ou documento equivalente, que comprove que o(a) candidato(a) cursou integralmente o ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público;- Frente e verso em PDF Único;
2) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
3) Carteira de Identidade válida e com foto recente (RG);
4) Cadastro de Pessoa Física (CPF). O CPF deverá ser emitido em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-cartao-de-cpf
5) Comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral no último turno de votação ou Certidão de quitação eleitoral - obrigatórios apenas para os candidatos a partir de 18 anos de idade. Essa certidão deverá ser emitida em: https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidaode-quitacao-eleitoral * Caso a certidão de quitação eleitoral não possa ser emitida em função de pagamento de multas eleitorais, poderá ser apresentada cópia (captura da tela) do relatório de quitação de débitos do eleitor (quitação de multas, disponível no endereço https://www.tse.jus.br/);
6) Comprovante de quitação com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que tenham entre 18 a 45 anos;
7) Uma foto 3x4 atual.
Observação: O documento Histórico Escolar do Ensino Médio ou Equivalente e o documento Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo do Ensino Médio ou Certificação de Ensino Médio através do ENEM ou equivalente devem ser enviados obrigatoriamente em PDF Único- frente e verso.