LI_PCD- Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei no 12.711/2012).
Deverá ser enviado eletronicamente a seguinte documentação, cada documento em PDF Único, para análise e validação:
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
1) Histórico Escolar do Ensino Médio e o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou certidão de Exame Supletivo do Ensino Médio ou Certificação de Ensino Médio através do ENEM ou documento equivalente, que comprove que o(a) candidato(a) cursou integralmente o ensino médio em escola pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público;- Frente e verso em PDF Único;
2) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
3) Carteira de Identidade válida e com foto recente (RG);
4) Cadastro de Pessoa Física (CPF). O CPF deverá ser emitido em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-cartao-de-cpf
5) Comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral no último turno de votação ou Certidão de quitação eleitoral - obrigatórios apenas para os candidatos a partir de 18 anos de idade. Essa certidão deverá ser emitida em: https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidaode-quitacao-eleitoral
* Caso a certidão de quitação eleitoral não possa ser emitida em função de pagamento de multas eleitorais, poderá ser apresentada cópia (captura da tela) do relatório de quitação de débitos do eleitor (quitação de multas, disponível no endereço https://www.tse.jus.br/);
6) Comprovante de quitação com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que tenham entre 18 a 45 anos;
7) Uma foto 3x4 atual.
Observação: O documento Histórico Escolar do Ensino Médio ou Equivalente e o documento Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo do Ensino Médio ou Certificação de Ensino Médio através do ENEM ou equivalente devem ser enviados obrigatoriamente em PDF Único- frente e verso.
COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA PARA CANDIDATO(A) AUTODECLARADO(A) PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
1) Declaração de autodeclaração de pessoa com deficiência (anexo III do edital do SiSU 2026);
2) Todo(a) candidato(a) que tenha se declarado(a) como beneficiário das vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá submeter eletronicamente como documento comprobatório Laudo Médico ou Exame, do seguinte modo:
I) Candidatos(as) com Deficiência Física:
- Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um(a) médico(a) especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, bem como a provável causa da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), de acordo com a Portaria Normativa MEC no 9, de 5 de maio de 2017 e, alterado pela redação dada no Decreto no 5.296, de 2004. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do(a) médico(a) que forneceu o laudo.
II) Candidatos(as) Surdos(as) ou com Deficiência Auditiva:
- Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um(a) médico(a) especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, bem como a provável causa da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), de acordo com a Portaria Normativa MEC no 9, de 5 de maio de 2017 e, alterado pela redação dada no Decreto no 5.296, de 2004. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do(a) médico(a) que forneceu o laudo.
- Exame de Audiometria, realizado nos últimos 12 (doze) meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do(a) profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de exame médico.
III) Candidatos(as) Cegos(as) ou com Baixa Visão:
- Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um(a) médico(a) especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, bem como a provável causa da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), de acordo com a Portaria Normativa MEC no 9, de 5 de maio de 2017 e, alterado pela redação dada no Decreto no 5.296, de 2004. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do(a) médico(a) que forneceu o laudo.
- Exame Oftalmológico, realizado nos últimos 12 (doze) meses, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do(a) profissional que realizou o exame.
IV) Candidatos(as) com Deficiência Intelectual:
- Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um(a) médico(a) especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, bem como a provável causa da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), de acordo com a Portaria Normativa MEC no 9, de 5 de maio de 2017 e, alterado pela redação dada no Decreto no 5.296, de 2004. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do(a) médico(a) que forneceu o laudo.
V) Candidatos(as) com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
- Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um(a) médico(a) especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico(a) que forneceu o laudo.
VI) Candidatos(as) com Deficiência Múltipla:
- Laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que deverá ser assinado por um(a) médico(a) especialista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, bem como a provável causa da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), de acordo com a Portaria Normativa MEC no 9, de 5 de maio de 2017 e, alterado pela redação dada no Decreto no 5.296, de 2004. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do(a) médico(a) que forneceu o laudo.
- Exame de Audiometria, nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos 12 (doze) meses, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do(a) profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de exame médico.
- Exame Oftalmológico, nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos 12 (doze) meses, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do(a) profissional que realizou o exame.
- O laudo e os respectivos exames serão submetidos a uma comissão técnica de avaliação da UFRPE, que poderá determinar a solicitação de documentos/exames adicionais.
- O(A) candidato(a) será convocado(a) para avaliação presencial pela equipe médica da UFRPE através do e-mail e/ou telefone informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição do SiSU.
- O laudo e os respectivos exames serão submetidos a uma banca de validação da UFRPE, que poderá determinar a solicitação de documentos/exames adicionais.
A apuração e comprovação da deficiência tomarão por base, o laudo médico, assinado por médico (a) especialista na área da deficiência alegada pelo (a) candidato (a), emitido nos últimos 12 meses, com carimbo e número do Conselho de Classe do Profissional que realizou o exame, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, de acordo com a Portaria Normativa MEC no 9, de 5 de maio de 2017, Lei no 13.146 de 2015 e Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pela redação dada no Decreto no 5.296, de 2004, no caso de estudantes que sejam pessoas com deficiência e se inscrevam às vagas reservadas a essas pessoas.