Foi aprovada, na V reunião extraordinária do CONSU/UFRPE, a proposta de alteração do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão Estratégica - PROPLAN, bem como da atualização do seu Regimento Interno, com a criação da Seção de Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

A nova seção incorpora todas as atividades do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da UFRPE às competências gerenciadas pela PROPLAN a partir da publicação da resolução nº 363/2023 do  CONSU, de 14/08/2023.

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão assegura o atendimento ao direito constitucional de acesso à informação para dados produzidos ou custodiados na UFRPE, em cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/11), o seu regulamento (Decreto nº 7.724/2012) e demais legislações pertinentes.

A mudança atende ao compromisso da UFRPE com o objetivo institucional de promover a transparência organizacional e com o alcance das metas definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da UFRPE 2021 - 2030.

Para mais informações, acesse:

http://www.acessoainformacao.ufrpe.br/
https://falabr.cgu.gov.br/