O Decreto nº 9.203/2017, publicado em novembro de 2017, que versa sobre a governança da administração pública federal, determina em seu Art. 19, que os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional instituam seus
Programas de Integridade.
O Programa de Integridade tem o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:
I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Em virtude da exigência, a CGU (Controladoria Geral da União) publicou a Portaria nº 1.089/2018 e a Portaria nº 57/2019, estabelecendo as fases de implementação e os procedimentos necessários à estruturação, à execução e
ao monitoramento dos Programas de Integridade pelos órgãos e entidades.
A UFRPE, através da PROPLAN e CGR (Coordenadoria de Gestão e Riscos), no decorrer do ano de 2018, seguindo as orientações constantes nas portarias emitidas pela CGU, realizou um trabalho para verificar como estavam sendo tratadas as situações de nepotismo; conflito de interesses; tratamento de denúncias (Ouvidoria e SIC); promoção da ética e de regras de conduta; promoção da transparência ativa e do acesso à informação; funcionamento e controles internos e recomendações de auditoria; e implementação de procedimentos de responsabilização. Esse trabalho da PROPLAN/CGR resultou no Plano de Integridade da UFRPE, publicado em dezembro de 2018.
No último trimestre de 2022 a CGU realizou a avaliação dos Planos de Integridade de todas as instituições da administração pública federal. Em 10 de outubro de 2022, servidores da CGU, entre eles o Superintendente em Pernambuco, compareceram presencialmente na Reitoria da UFRPE para uma reunião onde o assunto foi a avaliação da integridade da instituição, além dos servidores da CGU, participaram do encontro o Reitor; Vice-Reitor; AUDIN; Gabinete da Reitoria; Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão Estratégica; e Coordenadoria de Gestão de Riscos. A avaliação por parte da CGU foi positiva no que diz respeito aos temas de integridade na UFRPE.
Com base na avaliação da CGU e trabalhos de auditoria interna da AUDIN, a PROPLAN/CGR durante o ano de 2023, vai conduzir e orientar às Unidades Organizacionais responsáveis e envolvidas na temática de Integridade na
revisão e atualização do novo Plano de Integridade da UFRPE, com previsão, a princípio, de conclusão para dezembro de 2023.
Para mais informações o monitoramento da implementação dos programas de integridade é realizado pela CGU e está refletido no Painel Integridade Pública.