ENCARREGADO PELA LGPD NA UFRPE
Rodrigo Lima de Souza
Administrador

Localização:
Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão Estratégica - PROPLAN. 
Rua Dom Manuel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos, andar térreo, CEP: 52171-900 - Recife/PE
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 
Telefone e e-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas:
(81) 3320.6031 / (81) 3320.6024
E-mail: encarregado.lgpd@ufrpe.br 
Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
(Res. CONSU/UFRPE Nº 103,de 14 de junho de 2021)
Fica instituída a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal Rural de
Pernambuco (PPPDP/UFRPE)
Link: http://www.acessoainformacao.ufrpe.br/sites/ww2.acessoainformacao.ufrpe....

DOCUMENTOS E NORMAS
Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção dos Dados – LGPD
Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação - LAI
Resolução CONSU UFRPE nº 31/2020 - Regulamenta a restrição à divulgação de documentos que
contenham dados pessoais de pessoa natural no âmbito da UFRPE
Resolução CONSU UFRPE nº 103/2021 - Aprova criação de Comitê Gestor de Privacidade e Proteção
de Dados – CGPPD e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade
Federal Rural de Pernambuco
Portaria GR/UFRPE nº 1.378/2023 – Designa os membros do Comitê Gestor da Privacidade e
Proteção de Dados - CGPPD