A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) da UFRPE vem a público externar sua preocupação com os efeitos negativos que a Portaria No 34/2020, publicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), trará para a comunidade acadêmico-cientifica do Brasil e, em especial, para a UFRPE.
Inicialmente percebe-se que o grande prejuízo desta portaria se refere à forma unilateral com que a CAPES conduziu este processo, sem dialogar com os dirigentes das Instituições de Ensino Superior, responsáveis pela formação qualificada de seus discentes, no nível de pós-graduação. Este diálogo, anteriormente realizado com os Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação, foi responsável pela ampliação e consolidação da Pós-graduação em regiões menos favorecidas do País, respaldado pelas diretrizes do Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG 2011-2020).
Em segundo lugar, chama atenção o fato da CAPES ter publicado as Portarias de No 20 e 21 no dia 03 de março de 2020, com as diretrizes de distribuição das bolsas do Programa Demanda Social (DS) e do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), nas modalidades de mestrado e doutorado acadêmicos, e ter estas mesmas portarias (No 20 e 21/2020) revogadas no dia 18 de março de 2020, com a publicação de nova portaria (No 34, datada de 9 de março de 2020).
Considerando o início do calendário acadêmico da PG brasileira, a publicação das portarias No 20 e 21 de 2020 aconteceu tardiamente, uma vez que os processos de seleção acontecem no final do ano letivo anterior, ou, no mais tardar, nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, para que os Programas de Pós-graduação (PPG) divulguem a lista de aprovados, bem como sua capacidade de concessão de bolsas, antes do início das aulas. Estas informações são de grande importância para a comunidade acadêmica, uma vez que a maioria dos estudantes são oriundos de famílias de baixa renda, que necessitam deste investimento do governo para se manter afastado do mercado de trabalho, com dedicação exclusiva ao seu processo de qualificação.
Foi o que aconteceu com os PPG da UFRPE, que tiveram que se organizar com a redução do número de bolsas disponibilizadas para cada programa. Nesta ocasião (03/03/2020), constatou-se que a UFRPE havia perdido 55 bolsas de mestrado e 47 bolsas de doutorado, totalizando uma perda de 102 bolsas DS e 3 bolsas PROEX. Em contrapartida, com base nas portarias No 20 e 21, que possibilitava perda ou ganho de bolsa no limite de 10%, alguns PPG haviam recebido 14 bolsas de mestrado e 8 bolsas de doutorado, totalizando o ganho de 18 bolsas DS e 4 bolsas PROEX. Promover a readequação da distribuição destas bolsas não foi uma tarefa fácil para os PPG, mas, com o empenho de todos, a tarefa foi realizada, resultando em perda de excelentes candidatos selecionados, por optarem cursar sua pós-graduação em outra instituição que tinha disponibilidade de bolsa.
Para surpresa de todos, o sistema de controle de bolsas e auxílios (SCBA) da CAPES, que geralmente abre no início do mês para que as instituições cadastrem os novos bolsistas, permaneceu fechado até o dia 20 de março, sem que as instituições recebessem qualquer explicação para isto, até que, no dia 18 de março de 2020, as instituições receberam novo comunicado da CAPES, informando que as normas de redistribuição das bolsas haviam mudado e que seria possível o PPG perder até 50% de suas bolsas.
Esta mudança repentina nas normas de distribuição das bolsas DS e PROEX causou um grande prejuízo à comunidade da PG de todo país, e, de forma mais perniciosa, às regiões que possuem PPG mais novos e, consequentemente, ainda em fase de consolidação, como é o caso da Região Nordeste.
Com a nova Portaria da CAPES (No 34/2020), a UFRPE perdeu 188 bolsas, sendo 109 de mestrado e 79 de doutorado. Esta redução causou grande prejuízo para a comunidade acadêmica, uma vez que os discentes aprovados no último processo seletivo já haviam realizado suas matrículas. Assim, observou-se que alguns alunos que haviam sido classificados para receber bolsa, com base no documento enviado pela PRPPG no dia 3 de março de 2020, tiveram as bolsas canceladas. Situação mais grave se observou com alunos estrangeiros, que haviam se deslocado para o Brasil na busca de sua qualificação, e que agora não dispõem de recursos financeiros para se manterem.
Esta mudança repentina na política de distribuição de bolsas da CAPES causou grande consternação na comunidade cientifica brasileira, que se manifestou solicitando a revogação da Portaria da CAPES No 34/2020, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), os Coordenadores de Área da CAPES, o Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) e Associação de Servidores da CAPES (ASCAPES), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), o Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-graduação da ANDIFES (COPROPI), a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, entre outras.
Para concluir, com o objetivo de anular os efeitos negativos resultantes das decisões tomadas de forma unilateral pela CAPES, a UFRPE se coloca à disposição para o diálogo, na busca de se obter um modelo que possibilite a melhor distribuição das bolsas DS e PROEX da CAPES, para que o Brasil dê continuidade ao processo de consolidação do Sistema Nacional de Pós-Graduação, de forma inclusiva.