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Faça parte do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da UFRPE

banner de divulgação do conselho com imagem de uma mulher sorrindo

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) realiza chamamento para instituir o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, que tem como objetivo garantir uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, conectando o(a)s usuário(a)s ao(à)s gestore(a)s responsáveis pelo serviço. Os conselhos serão instituídos por meio da Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, lançada recentemente pela Controladoria-Geral da União.

A plataforma foi desenvolvida em atendimento ao Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, que trata sobre instituir os Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Por meio desse espaço virtual, serão constituídos os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.

Qualquer cidadão ou cidadã pode ser conselheiro(a): basta voluntariar-se por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Uma vez cadastrados, passam a responder a consultas sobre os serviços públicos e podem também apresentar propostas de melhorias desses serviços. O funcionamento dos Conselhos de Usuários é totalmente virtual. 

O indivíduo pode se voluntariar para auxiliar na melhoria de quantos serviços julgar conveniente, em um ou mais órgãos. A instituição desse mecanismo foi prevista na Lei 13.460/2017, a Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos.

Periodicamente, o órgão prestador de serviços deverá elaborar consultas acerca dos serviços públicos que oferece, por meio de enquetes eletrônicas desenvolvidas e geridas na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. O resultado dessas enquetes deverá servir de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação de serviços públicos.