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Evento debateu as recentes ameaças ao processo de licenciamento ambiental no Brasil

Realizou-se nesta quarta-feira (15/06), no Departamento de Ciência Florestal, um debate sobre as recentes ameaças ao processo de licenciamento ambiental no Brasil. O debate foi iniciativa da FLORAR - Empresa Florestal Júnior, com moderação da Profa. Isabelle Meunier e participação, como convidadas, da Assessora da Presidência da CPRH, Cínthia Lima, e da Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (NAIA), Danusa  Calado Ferraz Cruz.

No encontro foram rechaçadas quaisquer iniciativas que não venham aprimorar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, concluindo-se que a PEC 65/2012 é claramente inconstitucional, além de apresentar erros grosseiros e imprecisões grotescas, não valendo a pena a sua discussão.

Por outro lado, de acordo com as organizadoras, outras iniciativas de mudanças na base normativa precisam ser acompanhadas e, em relação ao CONAMA. Cobrou-se uma participação mais efetiva da sociedade e dos meios acadêmicos, não se encontrando motivo para revisões açodadas e precipitadas das Resoluções que hoje norteiam os Estudos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental.

Finalizou-se o encontro alertando para a necessidade de ficar atento às manobras que ocorrem no Congresso Nacional, capazes de comprometer o processo de aperfeiçoamento do licenciamento ambiental.